Prefeito de Amaturá acata recomendação do MPAM e exonera servidores públicos

Dezesseis pessoas que exerciam cargos no Executivo Municipal de Amaturá foram exoneradas após a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas recomendar o desligamento dos servidores por comprovar nepotismo da prefeitura do município. De acordo com o MPAM, os servidores exonerados eram parentes do prefeito, José Augusto Barrozo, e do vice-prefeito, Evandro Lopes. Os decretos de exoneração foram publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/06 (Ano XII, nº 2886).

Na Recomendação, o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento prescreveu a exoneração de apenas 9 dos parentes nomeados, em respeito ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 13/2008, que desconsidera a ocorrência de nepotismo em casos de parentes que ocupam cargos políticos. Em resposta ao Ministério Público, o prefeito determinou a exoneração de mais sete funcionários, cujos nomes não constavam na recomendação, sob alegação de ‘boa fé’.

A nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não exijam a realização de concurso público caracteriza a prática de nepotismo, o que viola os princípios norteadores da Administração Pública, como a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a indisponibilidade do interesse público.