Projeto de agronegócio no Amazonas, Amacro se transformou em nova frente de desmatamento

O projeto de criar um polo de agronegócio no Sul do Amazonas, que começou a ser desenhado por ruralistas em 2019 e ganhou apoio do governo federal, se transformou numa nova frente de desmatamento, grilagem e conflitos por terra na Amazônia. A área, batizada de Amacro — iniciais de Amazonas, Acre e Rondônia —, reúne 32 municípios dos três estados e integra um levantamento feito pelo Greenpeace que aponta os atuais eixos de grilagem de terras na Amazônia. Ela se junta a localidades que chamam atenção há mais tempo, como Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu, no Pará.

A ONG descobriu, por exemplo, uma área de 95 mil hectares dentro do Parque Estadual de Matupiri, no município de Novo Aripuanã, no Amazonas, anunciada na internet por apenas R$ 57 mil. Outra “fazenda” à venda na região, de 2 mil hectares, em Canutama, tem dois terços de sua área dentro de uma reserva extrativista, unidade de conservação de uso sustentável concedida a populações tradicionais.

De janeiro a maio deste ano, segundo o instituto Imazon, 537 km² de floresta foram derrubados nos sete municípios do Sul do Amazonas que integram a área da Amacro (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Nova Aripuanã). O total corresponde a 87% de todo o desmatamento ocorrido no estado do Amazonas no período.

Em abril, a área desmatada no Amazonas ultrapassou a do Pará, que costumava revezar com o Mato Grosso o topo da lista dos estados que mais destroem a floresta. Dois municípios amazonenses, Lábrea e Apuí, foram os que mais desmataram na Amazônia.

O pesquisador Antônio Fonseca, do Imazon, explica que os municípios da região têm se destacado nas medições do instituto. Se antes eles entravam esporadicamente nas listas dos maiores desmatadores, desde o fim de 2020 aparecem com frequência. — Isso indica uma nova frente de desmatamento, que não ocorria antes — diz.

Violência e escravidão

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram acirramento dos conflitos agrários com seringueiros, extrativistas e pequenos agricultores da região.

Cosme Capistrano, coordenador da CPT, conta que grileiros apresentam registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório e não um título de posse ou propriedade, para expulsar moradores tradicionais que nunca conseguiram regularizar a terra onde moram e trabalham. Só no segundo semestre de 2020, os conflitos envolveram 2.364 moradores de Boca do Acre. Um advogado de pequenos agricultores foi executado. Uma investigação do Ministério Público Federal do Amazonas identificou, ainda em 2017, a contratação de milícias por fazendeiros para expulsar comunidades tradicionais do município.

O processo de desmatamento inclui também flagrante de trabalho escravo. Em Lábrea, 11 pessoas foram resgatadas no ano passado, trabalhando na extração de madeira, em condições análogas à escravidão.

Capistrano relata a pulverização de agrotóxico com aviões nas grandes propriedades, contaminando água e destruindo a castanha e o açaí, fontes de renda de parte da população local.

— Há um processo de usurpação de terras públicas em meio a muita violência, com avanço do desmatamento sobre florestas públicas — afirma Rômulo Batista, biólogo e ativista do Greenpeace.

Batista afirma que há pressão para votação em regime de urgência no Congresso Nacional de projetos que premiam grileiros e desmatadores, ancorados pelo discurso antiambientalista que predomina no atual governo.

— O governo resgata o que há de mais velho e obtuso no pensamento sobre a Amazônia. Não faz mais sentido pensar o país, e a Amazônia, como produtor de gado, soja e ferro — diz ele.

Florestas ‘não destinadas’

A corrida rumo à divisa de Acre, Amazonas e Rondônia tem motivo. Segundo dados do Imazon, nos 32 municípios do projeto Amacro estão nada menos do que 94.199 km² de florestas públicas não destinadas — quase 70% deste total justamente nos sete que estão no estado do Amazonas. Florestas públicas não destinadas são terras da União. Elas não estão protegidas como unidades de conservação de qualquer espécie, não são destinadas à reforma agrária e nem pertencem a qualquer órgão ou autarquia. Esta indefinição fundiária faz com qualquer um ocupe, se declare dono e, mais tarde, obtenha dos governos estaduais ou federais títulos de posse ou propriedade. Ocorre que muitas delas não são exatamente mata virgem, mas abrigam famílias que há décadas vivem no local. — São terras extremamente vulneráveis à grilagem — resume Fonseca.

A ideia de criação da Amacro começou com a pressão de fazendeiros e pecuaristas dos três estados, que sonhavam em transformar a região numa nova Matopiba — polo de produção agrícola com municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Um dos agricultores líderes do movimento é Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura do Acre, que recentemente apagou um geoglifo gigante (figuras muitas vezes milenares criadas por civilizações passadas) numa de suas fazendas para plantar milho e minimizou o fato, afirmando que há centenas de outros no local. Ele não foi localizado pela reportagem.

A iniciativa ganhou a adesão dos governos estaduais e federal. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foram chamadas a ajudar a formatar o projeto, hoje sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Louise Caroline Campos Löw, superintendente da Sudam, afirma que o projeto atual não é criar uma nova Matopiba, área onde a alternativa econômica ficou concentrada na produção de grãos. Segundo ela, o Sul do Amazonas ainda tem 80% de cobertura florestal e o objetivo é garantir seu desenvolvimento sustentável.

— É o momento oportuno para fazer uma intervenção e criar um cinturão de proteção à floresta. O objetivo é levar alternativa às pessoas, com inclusão, luz, água tratada e conectividade. Não é um projeto apenas de agronegócio, que é uma vocação local — diz.

Louise diz que o projeto tem zoneamento ecológico e econômico, incentivo a sistemas agroflorestais, como a plantação de cacau, verticalização de produção para produtos do extrativismo, como castanha e açaí, piscicultura, turismo histórico, cultural e gastronômico.

Petrucio Magalhães Junior, secretário de Produção Rural do Amazonas, reforça que a Amacro é um projeto de desenvolvimento sustentável e vai garantir presença mais efetiva do estado na região, atraindo investidores.

— Temos a elite da pecuária nacional, uma área livre de febre aftosa sem vacinação. Temos café, leite. Tudo na legalidade. Como em todas as profissões há quem cometa ilícitos e precisam ser combatidos.

As informações são de O Globo.