PF pede ao STF para barrar atuação de juízes que liberaram madeira apreendida na Amazônia

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para barrar a atuação de juízes que liberaram madeira apreendida na Amazônia nos processos que envolvem a Operação Handroanthus — que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado e resultou na notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No documento encaminhado à ministra Cármen Lúcia, o titular do Grupo de Investigações Ambientais Sensíveis (Giase) afirma que há “sério risco” de ocorrer o esvaziamento da competência do STF para atuar no caso em razão da atuação dos dois juízes federais responsáveis pelos processos atualmente: a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

De acordo com o delegado federal Thiago Leão Bastos, que assumiu as investigações após a saída de Alexandre Saraiva do caso, decisões recentes dos dois magistrados determinaram a devolução dos bens apreendidos, notadamente de todas as madeiras em toras apreendidas nos pátios, além dos conjuntos de embarcações com madeiras.

Apesar de a 7ª Vara Federal do Amazonas ter cuidado do processo desde o início, a PF narra que em 19 de janeiro deste ano o juiz da 4ª Vara do Pará “autodeclarou-se competente para o processo e julgamento do feito e determinou, de plano a devolução de bens apreendidos”, e descreve o imbróglio como “confusão jurídica”.

A PF relata ter sido comunicada do teor de quatro decisões favoráveis aos investigados, determinando a restituição de maquinários e madeira ilegal, ignorando a existência de prova técnica sobre a origem ilícita dos produtos florestais. E pede para que o STF chame para si a competência dos processos derivados da Operação Handroanthus.

“Com efeito, cabe ao Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional competente, para atuar no feito (conexão com a notícia-crime apresentada contra agentes políticos com foro por prerrogativa de função), exercer o poder de decisão sobre a devolução ou não dos materiais apreendidos”, diz o delegado.

No último dia 2, a ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de um inquérito para investigar Ricardo Salles sob suspeita de atuar para favorecer madeireiros com atuação ilegal na Amazônia. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a notícia-crime apresentada pelo ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas.

Decisões nas férias

As decisões da 4ª Vara do Pará já haviam chamado a atenção do Conselho Nacional de Justiça, conforme noticiou O GLOBO. A Corregedoria Nacional de Justiça apura a conduta do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, que determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida no âmbito da Operação Handroanthus.

O juiz responde por indícios de infração disciplinar por proferir decisões judiciais consideradas incomuns, várias delas durante as férias ou ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência originária e sempre em ações penais.

No pedido feito ao STF nesta terça-feira, a PF diz que o magistrado “tem prolatado decisões incomuns” e afirma que o juiz federal determinou a restituição dos bens apreendidos “sem fazer qualquer menção aos documentos da investigação” policial.

“O Procedimento Investigatório ainda está em andamento. Há interesse sim na manutenção dos instrumentos e produtos de crime apreendidos. Isso porque, além de formarem a prova da existência do crime e de sua autoria, a devolução dos bens apreendidos gerará sentimento de impunidade, estimulando a criminalidade ambiental”.

As informações são de O Globo.