Suprema Corte britânica analisa decisão de Boris Johnson sobre a suspensão do Parlamento

A decisão de suspender o Parlamento britânico faltando poucos dias para a saída do Reino Unido da União Europeia promulgada pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, movimentou a Suprema Corte num confronto épico nestes últimos dias. Agora, a Suprema Corte analisa se a decisão de Johnson foi uma ação ilegal.

Após três dias de discussão constitucional sobre se Boris Johnson mentiu para a rainha Elizabeth ao pedir a suspensão do Parlamento durante cinco semanas, ou seja, até o dia 14 de outubro.

A presidente da Suprema Corte, Lady Hale, disse que a corte proferirá sua decisão importante no início da próxima semana. O legislador que encaminhou o caso original que levou à audiência disse que o Parlamento deveria ser reaberto imediatamente se a decisão for contra o governo.
Mas após a sessão, Johnson não descartou a suspensão do parlamento novamente.

“A melhor coisa que posso dizer no momento, enquanto as deliberações continuam, é que obviamente concordo muito com o Mestre dos Rolls e o Lord Chief Justice e outros que encontraram a nosso favor outro dia”, disse o primeiro-ministro a repórteres, em uma visita a Wiltshire, oeste da Inglaterra.

O caso do governo é que, se os juízes declararem ilegal o conselho de Johnson à rainha sobre a prorrogação do Parlamento, poderia simplesmente restaurar a prorrogação em uma base legal mais sólida.

No final da audiência na quinta-feira (19), os juízes contrataram o advogado dos reclamantes, Lord Pannick, em uma longa e detalhada discussão sobre como eles deveriam estruturar qualquer ordem no caso de eles decidirem que o governo agiu ilegalmente. O advogado do governo, Lord Kerr, sugeriu que, se a prorrogação for considerada ilegal, não necessariamente obriga o primeiro-ministro a tomar qualquer ação específica. Lord Reed observou que o caso do governo era que o Parlamento continuaria prorrogado se os juízes considerassem a suspensão ilegal.

Mas Pannick responde que seria “implícito” que a prorrogação precisaria ser revertida.
“O remédio que buscamos dos tribunais é uma declaração de que o conselho do Primeiro Ministro a Sua Majestade era ilegal”, disse ele – essencialmente pressionando por uma decisão legal, mas não tentando incentivar os juízes a se desviarem do domínio da política, instruindo categoricamente. Johnson para reabrir o Parlamento.

Governo aguarda decisão

Os juízes da Suprema Corte são notoriamente difíceis de ler, portanto, qualquer previsão sobre a forma que sua decisão tomará deve ser antecipada com cautela. Mas os comentaristas jurídicos pareciam geralmente concordar que os advogados dos casos de Gina Miller e Joanna Cherry – aqueles que pediram a revogação da prorrogação do Parlamento – provavelmente ficariam mais felizes do que os do governo com o final do dia.

“Os juízes estão perguntando a Pannick sobre o remédio apropriado. Esse é um sinal muito ruim para o governo”, acrescentou a advogada de direitos humanos Dinah Rose. Mas permanece uma dúvida sobre o que acontecerá se os juízes acharem que a suspensão de Johnson era ilegal.

Os comentários sem compromisso do primeiro-ministro após a audiência seguiram uma implicação semelhante nos documentos enviados por Downing Street ao Supremo Tribunal.
Em uma das passagens mais notáveis, o advogado do governo James Eadie escreveu que, se os juízes considerarem a prorrogação ilegal, isso significaria que a sessão atual permaneceria em vigor – em outras palavras, o Parlamento seria aberto novamente.

Mas ele acrescentou: “No entanto, dependendo do raciocínio da corte, ainda seria aberto ou não aberto ao primeiro ministro considerar uma prorrogação adicional” pelo mesmo período de tempo – sugerindo que Johnson poderia tentar novamente suspender o Parlamento se o decisão do tribunal lhe dá espaço para fazê-lo.