Superior Tribunal de Justiça julga denúncia contra governador e vice do Amazonas nesta quarta-feira (2)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (2) se recebe ou não uma denúncia criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador do estado, Carlos Almeida (PSDB), acusados de cometer crimes na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com a Covid-19.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também inclui o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, o ex-secretário da Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos. De acordo com a PGR, a investigação começou ainda em 2020, depois que 28 respiradores foram comprados em uma loja de vinhos.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se no governo do Amazonas “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo, que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Para a PGR, o governador Wilson Lima atuou como chefe dessa suposta organização criminosa. Pesam contra ele acusações de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato, que é o desvio de dinheiro público.

A PGR calcula que o grupo tenha causado prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 2,2 milhões, e pede o pagamento de indenização de igual valor e a perda dos cargos públicos. Além disso, pede pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 191,8 mil.

Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumpriram buscas e apreensões em 14 endereços de pessoas ligadas ao governador do Amazonas. As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, e incluem o bloqueio de bens no valor de R$ 2,9 milhões.

Wilson Lima também integra o grupo de nove governadores convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No cronograma, seu depoimento está marcado para o dia 29 de junho, o primeiro de um chefe do Executivo estadual.

No entanto, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e argumentam que uma investigação no âmbito do Legislativo federal não pode ter autoridade para convocar governadores. No entendimento deles, há o risco de rompimento do pacto federativo, o que tornaria as convocações inconstitucionais.

A CPI da Pandemia investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e também o uso de recursos da União repassados aos estados e municípios com a mesma finalidade.