MP-AM apura se há subnotificação de casos de violência contra idosos na rede de saúde de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Administrativo para apurar apurar, no município de Manaus, se há subnotificações de casos de suspeita ou confirmados de viol6encia contra idosos, por serviços de saúde da rede pública. à autoridade sanitária, bem como comunicação obrigatória a um dos órgãos previstos no Estatuto do Idoso. A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, pelo promotor da 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), Mirtil Fernandes do Vale.

O Estatuto do Idoso diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

A instauração do Procedimento considera que o Estatuto do Idoso garante todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. E que, no plano legal, violência contra o idoso é considerada qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico;.

Também considera o recebimento do Memorando no 0043/2021/42PJ,da 42ª Promotoria de Justiça, que encaminha estudo publicado por Talita Araújo de Souza et al chamado “Plano de ação para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa no Brasil: análise dos indicadores por Unidades Federativas”. E que o estudo demonstra tendências significativas ao aumento do número de notificações de violência contra idosos, de internações de idosos por maus-tratos, de internações de idosos por fratura de fêmur, de mortalidade de idosos por queda e de internações de idosos por queda.
Em 2020, o MP-AM, por meio da 42ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, instaurou Procedimento Administrativo para apurar o aumento da violência contra os idosos, registrada em Manaus, nos primeiros meses deste ano. Dados solicitados pelo Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca à Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI) apontam que, no período de janeiro a maio de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, houve um aumento de 15% no registro de ocorrências junto às delegacias da Capital e de 123% de denúncias online e pelo telefone.

 De acordo com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), os crimes mais frequentes contra os idosos, em Manaus, são os de furto, negligência, abandono e maus-tratos. No período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram registrados casos de idosos em situação de abandono e um acréscimo no número de denúncias por meio dos números 100 e 181, além de situações registradas por hospitais e outros órgãos, e formulários de denúncia anônimas.