Deputado do Amazonas ingressa com medida cautelar no TCE para suspender contrato milionário do Detran para propaganda

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) representou contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em nome do presidente do órgão, Rodrigo de Sá, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta segunda-feira, 24, contra a homologação da Concorrência nº 028/2020, de R$8 milhões para a contratação de serviços de publicidade a serem prestados por agência de propaganda. O parlamentar pede, através de medida cautelar, a suspensão do ato, como também de quaisquer gastos.

O despacho de homologação ocorreu no dia 13 de maio, sendo a empresa vencedora a Thera Publicidade LTDA, que realizará o serviço de publicidade por 12 meses. Ao TCE, Wilker afirma que o Estado comete ato de malversação do recurso público devido o Amazonas estar vivenciando uma crise sanitária sem precedentes, a somar a pandemia, a previsão de uma terceira onda, cheias na capital e interior, bem como o alto índice de síndromes gripais.

“Essa contratação do Detran é um absurdo diante da realidade do Amazonas. Um aumento de gasto que não impacta positivamente na vida do cidadão, como um auxílio financeiro, que devido a crise econômica e social é tão necessário. Eu já havia alertado lá atrás sobre essa licitação que é afrontosa. ”, destacou Barreto.

Na representação, Wilker destaca que a ação do Executivo demonstra ausência de legitimidade social, afrontando os princípios de economicidade, moralidade, eficiência e razoabilidade num momento de enfrentamento de crise mundial.

“Se o Detran pode gastar R$ 8 milhões com publicidade, por que não diminui R$ 8 milhões em taxas no órgão”, indagou Barreto.