Nove dias antes de encerrar período chuvoso, Prefeitura de Manaus alega “inverno amazônico” para dispensar licitação de R$ 2 milhões

A Prefeitura de Manaus (PMM), via Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), alegou “emergência” e dispensou licitação no valor de R$ 2 milhões para comprar vergalhão da empresa O G Ferragens para fazer “tampas de caixa coletora, grades de boca de lobo, pontes, dissipadores, dentre outros serviços que necessitem receber amarração metálica, afim de aumentar a resistência do concreto”.

A dispensa, com prazo de 180 dias, considera “os efeitos do inverno amazônico”, que encerra no final de maio, 9 dias após a publicação no Diário Oficial do último dia. De acordo com o Instituto Nacional de pesquisas Espaciais (Inpe), o período de chuvas na região Amazônica é compreendido entre Novembro e Março, sendo que o período de seca é entre os meses de Maio e Setembro. Os meses de Abril e Outubro são meses de transição entre um regime e outro.

A Portaria 0107/2021 – GS/Seminf foi assinada pelo diretor de Planejamento Institucional da Seminf e ordenador de despesas Jalisson Sales Mota. Segundo ele, o Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares (…)”.

Ele justifica a dispensa de licitação afirmando que a aquisição de ferro vergalhão da empresa considera “mapa comparativo de preços” e que o valor cobrado (R$ 2.004.135,50 ) é “compatível com os preços praticados no mercado.