MP-AM investiga denúncia de venda de laudos médicos para furar fila de vacinação em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia de venda de declaração médica usada como prova de comorbidade no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, em Manaus.

A investigação tem como noticiante a Ouvidoria Nacional do Ministério Público. O Despacho  da promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, diz que transitou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “notícia de fato que transmite denúncia anônima acerca de suposta venda de declaração médica atestando a comorbidade Diabetes e a consequente inclusão em grupos de risco prioritário para vacinação contra Covid-19”.

A promotora determinou que a Semsa seja notificada a encaminhar, em 48 horas, cópia do laudo ou receituário médico expedido e informe se a denunciada está inserida no sistema de regulação do Estado ou Município e, em caso afirmativo, encaminhe histórico médico também em 48 horas;

A investigação considera notícias veiculadas pela imprensa sobre multiplicação de pessoas apresentando atestados falsos para provar existência de comorbidades inexistentes. Por isso, a promotora também requisitou que a Semsa encaminhe, no prazo de 5 dias corridos, laudos e receituários médicos recolhidos por ocasião da vacinação, relativos ao período de 1 a 20 do mês de maio de 2021.

No despacho da Notícia de Fato, expedida no último dia 20 de maio, a promotora 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), Luissandra Chícharo, determina à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que envie em um prazo de cinco dias corridos, laudos e receituários médicos recolhidos por ocasião da vacinação, relativos ao período de 01 a 20 do mês de maio de 2021.

Segundo a promotora Luissandra Chícharo, todas as declarações apresentadas na lista de grupos prioritários de vacinação são de total responsabilidade da pessoa e de quem as emitiu. Ela ressalta que o uso de falsos laudos é crime. “Informações falsas ficarão sujeitas às responsabilizações administrativas, civis e penais aplicáveis. Emissão e apresentação de falso atestado se configuram em crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de até 6 anos de prisão”, comentou a promotora.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) esclareceu “que a pessoa que está sendo investigada não é servidora da Semsa e nem teve contrato de trabalho com a secretaria”.