Seis deputados federais do Amazonas votaram pela privatização da Eletrobras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 1.031, que estabelece as bases para a privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. Seis dos oito deputados federais pelo Amazonas votaram a favor da privatização.

A votação do texto relatado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi marcada por embates entre a base governista e a oposição. Defensor das privatizações, o Novo votou contra a proposta, por discordar da versão apresentada por Elmar. O partido queria votar o texto original enviado pelo governo. A MP será analisada pelo Senado, que terá quase um mês para votá-la.

Trechos incluídos na medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da proposta aprovada nesta quarta-feira na Câmara , criaram polêmica no setor elétrico e em técnicos do governo. Nascimento propôs e a Câmara aprovou ações que não estão ligadas diretamente à privatização da estatal , pontos que podem ter impactos sobre as contas de luz no futuro.

O governo deverá fazer um leilão para contratar 6 mil megawatts de energia gerada por usinas termelétricas movidas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o fim do ano.
A questão criticada nesse caso é fixar em lei locais pré-determinados para a construção das usinas. Para especialistas e integrantes do governo, isso pode encarecer a conta de luz, na medida em que o consumidor terá que pagar por gasodutos que irão abastecer essas usinas.

O texto também obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (até 2026) e a renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.

A energia gerada pelas usinas do Proinfa é mais cara que outras alternativas das mesmas fontes, com a conta sendo paga também pelo consumidor .

A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) afirma que a contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano Esperança do governo
Enquanto o governo espera redução dos preços com a desestatização da empresa, os parlamentares de oposição avaliam que o resultado será o aumento das contas de luz.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado será investida na diminuição das contas de energia.

Barros afirmou que a venda de ações da Eletrobras deverá arrecadar R$ 25 bilhões. “A empresa se tornará uma corporação, permitirá que R$ 25 bilhões sejam arrecadados e que metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia”, disse.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial usado para custear políticas públicas como descontos para usuários de baixa renda. Esses recursos poderão ser usados para minimizar possíveis impactos na tarifa, com a mudança do sistema de cobrança.

Veja como votaram os deputados federais pelo Amazonas:

Átila Lins (PP-AM) – Sim
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) – Sim
Cap. Alberto Neto (Republicanos-AM) – Sim
Delegado Pablo (PSL-AM) – Sim
José Ricardo (PT-AM) – Não
Marcelo Ramos (PL-AM) – Sim
Silas Câmara (Republicanos-AM) – Sim
Sidney Leite (PSD-AM) – Não