Sindicato anuncia assembleia geral para votar greve da rede pública de saúde do Amazonas

Os profissionais da saúde, que atuam na rede pública, vão decidir no dia 28 de maio se paralisam ou não as atividades por tempo indeterminado no estado. A decisão para deliberar o indicativo de greve se deu nesta quarta-feira (19/05), durante reunião virtual dos representantes dos sindicatos da categoria com os membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS.

De acordo com a presidente do Sindicato, Cleidinir Socorro, no próximo dia 28, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais que atuam na área da saúde vão analisar a resposta dada pelo Governo do Estado, que não teria recurso para o pagamento das datas-bases atrasadas dos anos de 2016, 2017, 2020 e 2021, totalizando mais de 23% de perdas salariais. Em seguida, os profissionais votam declaram greve ou não.

“A gente vai levar a resposta do governo, trazida pela Sead, na reunião da Mesa Estadual do dia 14 de maio. No parecer da Sead, foi dito que há impedimento no nosso peito  por conta da Lei Federal 173. Mas mostramos a Lei Pretérita  4258/18, que foi aprovada em 2019, bem antes da Lei 173. Eles (governo) reconheceram a nossa lei, mas informaram que não tem recurso”, comentou a sindicalista.

Cleidinir informou ainda que o pleito com as reivindicações foi judicializado e que acredita que a Justiça irá garantir o pagamento aos trabalhadores. “De um jeito ou de outro, ele (governador Wilson Lima) vai ter de pagar. Por isso estamos conclamando os sindicatos para deliberar o indicativo de greve ou não”, frisou Cleidinir.

A sindicalista informou que uma das reivindicações da categoria, a permanência do vale-alimentação em pecúnia já foi adotado pelo Governo do Amazonas. Além da reposição da datas-bases, os profissionais da saúde lutam pela progressão e promoção do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCR) que estão atrasadas desde 2012.

Governo do Amazonas já havia informado que pagamento do abono que a categoria vai receber não exclui a continuidade da negociação da reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021. Questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores. Uma delas é a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

No âmbito estadual, a Lei Complementar n⁰ 198/2019 determina que os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, a exemplo de datas-bases, dos servidores estaduais ficam condicionados à saída dos gastos com pessoal do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As tratativas da mesa de negociação em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e todos os assuntos que envolvem o tema foram retomadas em janeiro de 2021, entre a SES-AM, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e representantes dos servidores.