PGR acusou governador do AM de embaraçar as investigações da compra dos ventiladores

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do “superfaturamento” da compra de respiradores inadequados para tratamento de pacientes graves de Covid-19 no Estado, acusa o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) de atuar para impedir e embaraçar as investigações. No seu último item, com o título ‘Do crime de embaraço às investigações’ o documento acusatório diz: “Por fim, tem-se que os denunciados Wilson Lima (governador do Amazonas) e João Paulo Marques dos Santos (ex-secretário executivo da Susam), em comunhão de esforços e unidade de desígnios, embaraçaram a investigação de infrações penais que envolvia organização criminosa, mediante adulteração de documentos e coação a pessoa relacionada aos fatos”.

A PGR denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador, o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Segundo a denúncia, Wilson Lima manteve a coordenação e supervisão de ações levadas a cabo por João Paulo para montar processos de compras suspeitas, os quais seriam enviados aos órgãos de controle após a “maquiagem”. “Evidência nesse sentido é conversa por aplicativo de mensagens, na qual se verificou que Wilson Miranda Lima mantinha contato com João Paulo Marques dos Santos acerca do processo dos ventiladores pulmonares. No dia 24 de abril de 2020, os dois investigados conversam a respeito do processo dos ventiladores. Durante o diálogo, há indícios de que o processo estava sendo montado ainda no dia 24/04/2020, 16 dias após o pagamento a FJAP (08/04/2020), sendo tudo isto supervisionado por Wilson Miranda Lima”, acusa a PGR.

A conversa com governador Wilson Lima, segundo a denúncia, vai ao encontro do que foi dito por Dayana Mejia, ex-secretária executiva da Susam, em depoimento à Polícia Federal. Ela declarou que João Paulo solicitou sua assinatura no processo dos respiradores. Segundo Dayana Mejia, a assinatura seria com data retroativa, uma vez que a solicitação foi feita após sua exoneração, que ocorreu dia 21/04/2020, e que as páginas que deveria assinar estavam com data do dia 08/04/2020. Por fim, a ex-secretária disse que João Paulo queria a assinatura para entregar a documentação aos órgãos de controle e que o mesmo disse que em caso de negativa seriam penalizados a secretária de saúde, todos os secretários e o governador.

Conforme os diálogos transcritos, segundo a PGR, Wilso Lima, na condição de gestor, supervisiona toda a “montagem” do procedimento licitatório (feito a posteriori) que gerou o contrato fraudulento feito em favor da Vineria Adega. “Na ocasião, ele possuía a ciência, bem como o controle da situação, de que o processo ainda estava sendo “arrumado”, tanto é que ele sugere/questiona para João Paulo se um outro servidor da Secretaria de Saúde, de nome “Ítalo”, poderia assinar parte dos documentos que ainda estavam sendo confeccionados, com data retroativa, no lugar da Dayana Mejia, na medida em que, naquele período, órgãos de controle estavam solicitando cópia do citado procedimento objeto da investigação”, afirma a denúncia.

Por isso, segundo a PGR, “fica evidente, portanto, o intuito do denunciado João Paulo Marques, , sob a coordenação e supervisão do Governador, o denunciado Wilson Lima, de embaraçarem as investigações de infração penal que envolve organização criminosa, notadamente a aquisição superfaturada de respiradores pela Fjap e Cia, assim como processos sobre contratações no Hospital Nilton Lins (objeto do Inquérito 1391/DF, em trâmite no STJ).