PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, no UOL. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral. Segundo informações do Painel, o ex-governador do Rio de Janeiro afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.

Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte. Os casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.

O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão. O material foi enviado no fim da semana passada para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

Cabral fechou o acordo com a polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro. A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e políticos.

Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações –três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.

Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.

Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração.

Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de
Cabral.

O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.O ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.