AM: Após 8 meses e promessas de licitação, Wilson Lima mantém Umanizzare em presídios

A administração do governador Wilson Lima (PSC) completou 8 meses e 15 dias e não cumpriu uma das suas principais promessas, a de fazer licitação para a administração dos presídios de Manaus, hoje sob o quase monopólio da Umanizzare Gestão Prisional Privada Ltda., que já recebeu, em 2019, R$ 128 milhões do Estado, via Secretaria de de Administração Penitenciária (Seap), de acordo com os números do Portal da Transparência do Estado.

Em abril, após reunião com o Gabinete de Crise do Sistema Prisional, Wilson Lima anunciou que o contrato com Umanizzare encerrava naquele mês e que o governo iria realizar nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Amazonas. “O contrato com a Umanizzare já está se encerrando e já estamos começando o processo de cotação de preço para contratação de outra empresa para administrar o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). Desde o início do ano, estamos trabalhando na formatação de uma licitação para que empresas sejam contratadas para a administração do sistema prisional. Isso leva um tempo e há um processo de transição”, afirmou o governador.

Depois disso, com dispensa de licitação, o governo contratou a empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda., para administrar o Compaj, por R$ 3,4 milhões (R$ 3.431.606, 28), preço mais caro do que o do contrato anterior, com a própria Umanizzare. O contrato com a Reviver é de R$ 32 milhões por seis meses (o que daria R$ 64 milhões por ano), e o da Umanizzare, que termino no final de maio, era de R$ 60,5 milhões por ano. O governo conseguiu tirar a Umanizzare mas não reduziu o preço pago por preço, no Estado, considerado o mais alto do Brasil.

Com o novo contrato, o custo de cada preso passou a ser R$ 700 mais caro. Cada preso, no contrato com a Umanizzare custava em média R$ 4.129,00 por mês. E Passou a custar R$ 4.850,00 com o novo contrato.

O Quarto Temo Aditivo ao Contrato Nº 018/2014-SEJUS/SEAP com a Umanizzare, que encerrou no último dia 1 de junho, para prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj- Fechado), era de R$ 60.586.545,72, com valor mensal de R$ 5.048.878,81, com fundamento legal na Concorrência nº 018/2014-CGL, Portaria de homologação nº 036/2014 – GAB/SECEX/SEJUS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 04/04/2014.

Em maio, o governador voltou a dizer que não renovaria os contratos com a Umanizzare. Até o início desta semana, a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) não havia publicado aviso de licitação para o sistema prisional do Amazonas. E a maioria dos contratos da Umanizzare foi aditivado.

Antes, em janeiro, o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), o tenente-coronel da Polícia Militar Marcus Almeida, anunciou, na Assembleia Legislativa, para o primeiro semestre de 2019, um novo processo licitatório. “Esta nova licitação será para renovar todo processo de co-gestão do Estado. Ao todo serão oito licitações, ainda não há um valor estipulado, mas estima-se com base nos contratos atuais que seja algo em torno de R$ 28 milhões”, disse o secretário.