TCE e MP-AM vão manter os processos de apuração de denúncias de “mensalinhos” em contrato da Seduc

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que o processo sobre as denúncias do empresário Francisco Dantas de irregularidades no contrato sem licitação de R$ 46,6 milhões com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não vai sofre qualquer alteração, mesmo após ele ter negado, em reunião a portas fechadas com deputados, na Assembleia Legislativa, todas as informações gravadas em vídeo que deu, anteriormente, ao Ministério Público de Contas (MPC).

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que continua investigando as denúncias, tramita na Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, em inquérito aberto pelo promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins, que solicitou da Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) o envio de cópia digital do processo de dispensa de licitação.

A empresa Dantas Transportes Ltda. recebeu R$ 40,91 milhões da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc), este ano, em contratos sem licitação, antes da queda do então secretário Luiz Castro, de acordo com números no Portal de Transparência do Estado. Os pagamentos foram feitos antes da delação do dono da empresa, Francisco Dantas, que denunciou ao MPC o pagamento de propina a “agentes políticos”, os chamados “mensalinhos”, para manter o contrato, provocando um dos maiores escândalos da administração do governador Wilson Lima (PSC). No total, a empresa recebeu, este ano, R$ 41,11 milhões.

A Dantas ganhou, no início de 2019, com dispensa de licitação, um contrato de R$ 46,6 milhões para a execução do serviço de transporte escolar. Os 40,91 milhões que já recebeu da Seduc este ano correspondem a 87,7% do valor do contrato que gerou o escândalo. Mas nem todos os pagamentos foram pelo contrato. A empresa recebeu R$ 7,35 milhões, no final de março, em pagamento de indenização referente a serviços sem cobertura contratual para transporte escolar no período de 6 de fevereiro a 6 de março deste ano.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) defendeu que o vídeo do depoimento do Dantas na Assembleia deve ser disponibilizado para a sociedade. Para ele, os deputados devem “mostrar a real transparência do parlamento, uma vez que o empresário é o principal pivô das denúncias de corrupção entre a empresa dele, Dantas Transportes, e a Seduc.