Com eleição de Bolsonaro, casamentos de pessoas do mesmo sexo disparam e chegam a 80 mil

Quase 80 mil casais LGBTQIA+ formalizaram sua relação nos últimos dez anos, desde quando o Brasil entrou para a (ainda seleta) lista de países que reconhece a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Entre 2011 e 2020, o número de registros de união estável de casais homoafetivos passou de 1.531 para 2.125, e o de casamentos, de 3.700, para 8.472 — um aumento de 28% e 138%, respectivamente —, segundo levantamento da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) feito exclusivamente para Universa.

Nesta quarta (5), completam-se dez aos desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, equiparar os direitos de casais homoafetivos aos direitos de casais heterossexuais e reconhecer como família a união entre dois homens ou duas mulheres e os filhos do casal. Em 2018, o número de registros teve uma alta de 61% em relação a 2017, com uma influência política: a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde que era deputado federal, Bolsonaro faz comentários homofóbicos e chegou a dizer que preferia ter um filho morto do que um filho gay.

A jornalista Beatriz Sanz e a publicitária Angel Pinheiro, de São Paulo, estavam juntas havia três anos quando decidiram se casar, em 2018, por medo de que o governo Bolsonaro colocasse em risco o direito ao casamento. A gente nunca se viu casando, era para ser uma coisa mais “vamos morar juntas”, bem informal. Aí chegaram as eleições de 2018, o medo de perder direitos que estão garantidos, e fizemos tudo do dia para a noite. O segundo turno foi no final de outubro, e em novembro a gente tava se organizando para casar Por conta da alta procura, conseguiram assinar a certidão apenas em 27 de dezembro daquele ano, penúltima data disponível no cartório da região, “Não há um estudo claro que mostre isso, mas pelo sentimento e entendimento dos profissionais nos balcões de cartórios, houve sim uma movimentação de casais que decidiram assegurar juridicamente suas relações em 2018”, diz Ana Paula Frontini, diretora do Colégio Notarial do Brasil e porta-voz da Anoreg.

Decisão levou a outros avanços, mas não virou lei

Especialistas ouvidos por Universa dizem que, ao reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo, o STF abriu as portas para uma série de outros avanços favoráveis à população LGBTQIA+: o casamento, em 2013; o nome social para pessoas trans, em 2016; a criminalização da homofobia e da transfobia, em 2019; e a permissão para doar sangue, em 2020.

O advogado Saulo Amorim, presidente da Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas), no entanto, faz uma ressalva: todas essas decisões foram tomadas pelo Poder Judiciário, e não pelo Legislativo, portanto, não são leis e nem direitos conquistados:

São avanços, claro, mas conquista mesmo será quando tivermos um Congresso sensível a essa parcela da população e que transforme essa decisão judicial em lei, que altere o Código Civil e edite leis que deixem claro que não existe diferenciação entre as famílias brasileiras. O que temos hoje são direitos garantidos para a população em geral e que foram estendidos para nós, LGBTQIA+.

Cada vez mais casais dizem “sim”

Em 2011 quando o STF reconheceu a união civil, o número de registros triplicou em relação ao ano anterior: se em 2010 apenas 576 casais assinaram a união em cartório no Brasil, em 2011 foram mais de 1,5 mil. Ana Paula Frontini, da Anoreg, afirma que o aumento de deveu a uma “demanda reprimida” pela união homoafetiva. Nos anos seguintes, o país atingiu a marca de 2 mil registros anuais e continuou na mesma casa até o ano passado, mesmo durante a pandemia de coronavírus.

Em 2020, o país registrou 2.125 uniões estáveis entre casais do mesmo sexo, aumento de 38% em relação a 2011, quando esse direito foi assegurado. O número de casamentos — direito ratificado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2013 — teve um aumento bem mais expressivo que a união estável, de 127% desde que foi reconhecido. Em 2013, 3,7 mil casais disseram “sim” em cartório; em 2020, último ano completo calculado pela Anoreg, foram 8.472 casais.

O que mudou com a decisão do STF

Há dez anos, a decisão do STF foi lida pelo então ministro Ayres Britto, designado relator da ADPF 132, que pedia que o Supremo analisasse a constitucionalidade da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Na ocasião, ele argumentou que a Constituição veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor. Portanto, ninguém pode ser diminuído ou discriminado por conta da orientação sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, falou.

Saulo, da Abrafh, e Maria Berenice Dias, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e advogada especialista no direito de famílias homoafetivas, casais de dois homens ou duas mulheres que quisessem tornar a união oficial antes de maio de 2011 tinham poucas opções:

– assinar uma escritura pública de parceria civil, equivalente a um contrato de sócios, para resguardar os direitos do casal em relação a bens materiais;

– mover uma ação judicial pedindo o reconhecimento da união estável, o que dependia da interpretação de um juiz e podia levar algum tempo para ser aprovado — isso só começou a acontecer poucos anos antes do reconhecimento pelo STF, a partir de meados de 2005.

“Os Tabelionatos de Notas registravam uniões como sociedade de fato, mas sem caracterizar família, pois não havia a autorização do STF”, explicou Ana Paula Frontini, diretora do Colégio Notarial do Brasil e porta-voz da Anoreg. O arquiteto Jill Castilho e o advogado Éder Serafim, de Guapiaçu (SP), por exemplo, realizaram em 2010 uma cerimônia com amigos e familiares para assinar um contrato que estabelecia a divisão de bens entre eles — “como se fosse um contrato de sócios de uma empresa, só que a empresa era o nosso casamento”, conta.

O papel não garantia direitos além dos bens materiais e não tinha valor jurídico. Mas o casal lembra: “De toda forma, foi muito importante para as pessoas à nossa volta entenderem que era um casamento, que a gente queria virar uma família”.

Mesmo depois do reconhecimento pelo STF, nos primeiros anos depois de 2011, muitos casais enfrentaram problemas para assinar a união estável, explica Saulo.

“Eles chegavam ao cartório pedindo para reconhecer a união, e os agentes do cartório não tinham informações sobre isso ainda. A primeira resposta era sempre ‘não, não fazemos união estável entre pessoas do mesmo sexo'”, conta. “Por falta de orientação do CNJ, quando encontravam um cartório que topasse fazer o registro, pediam uma lista de documentos absurda, muito maior do que a exigida para casais heterossexuais. Temos relatos de casais que tiveram que apresentar até laudo médico atestando que eles estavam em plenas faculdades mentais”.