Denúncia da PGR à Justiça diz que “é evidente” a influência de Wilson Lima na compra superfaturada de ventiladores pulmonares

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (26) diz que é “evidente” a influência do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) na aquisição dos ventiladores pulmonares. O governador e mais 17 pessoas foram denunciados por organização criminosa e pela suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a denúncia, “é evidente” a influência do governador, na medida em que recepcionou pessoalmente os equipamentos, determinou suas aquisições, afirmou que os adquiriu, que detinha a centralização das informações acerca das propostas de preço em seu gabinete e que acompanhou de perto o “montagem” do procedimento de dispensa de licitação.

A PGR diz que a estrutura ordenada caracterizada pela divisão de tarefas também é facilmente identificável. “Conforme foi possível demonstrar no decorrer deste relatório, para o atingimento dos objetivos do grupo criminoso, foi necessário o estabelecimento de funções específicas e tarefas determinadas, conforme descrito a seguir”, afirma.

Segundo a denúncia Wilson Lima era do “núcleo de comando”, seguindo pelo núcleo dos executores (Alcineide Figueiredo Pinheiro, Dayana Priscila Mejia de Sousa, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, João Paulo Marques dos Santos, Perseverando da Trindade Garcia Filho, Ronald Gonçalo Caldas Santos, Márcio de Souza Lima) e do núcleo empresarial (Cristiano da Silva Cordeiro, Fábio José Antunes Passos, Luciane Zuffo Vargas de Andrade, Luiz Carlos Avelino Junior e Gutemberg Leão Alencar).

A PGR ressalta ainda que a atividade criminosa sob investigação perdurou com intensa comunicação e movimentação financeira de seus membros, demonstrando assim a estabilidade do grupo. E afirma que “o objetivo do grupo criminoso para beneficiar o grupo empresarial com a consequente vantagem indevida também foi claramente demonstrado no capítulo 5 deste relatório, causando prejuízos aos cofres públicos e a saúde da população amazonense”.

Por fim, diz a PGR, “ já é possível verificarmos o enquadramento nos crimes de dispensa indevida de licitação, elevação arbitrária de preços, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro”, os quais possuem pena máxima de 5 anos, 6 anos, 5 anos, 12 anos e 10 anos, respectivamente. “ Dessa forma, podemos afirmar que as evidências coletadas no decorrer da investigação indicam a existência de um grupo com mais de quatro pessoas, com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, estável e permanente, o qual objetivava obter vantagens indevidas, por meio da prática de crimes graves, com penas máximas superiores a 4 anos, estando assim presentes todas as características de uma organização criminosa”, afirma.

“Pelo que consta dos autos, restou apurado que pelo menos no primeiro semestre de 2020 (especialmente entre março e abril) 1 , no Estado do Amazonas, o denunciado Wilson Lima, na condição de Governador, e se valendo deste cargo, exerceu o comando de organização criminosa dedicada à prática de crimes diversos, notadamente dispensa indevida de licitação”, afirma a denúncia.

PGR denuncia governador Wilson Lima e mais 17 por organização criminosa na pandemia