PGR denuncia governador Wilson Lima e mais 17 por organização criminosa na pandemia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por organização criminosa e pela suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus. As informações são da CNN Brasil.

Além do governador do Amazonas, a PGR também denunciou o vice-governador Carlos Almeida (PTB), o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 15 pessoas, entre servidores públicos e empresários. Todos são suspeitos de terem cometido crimes na compra de respiradores para pacientes contaminados com a Covid-19.
A PGR calcula que os prejuízos aos cofres públicos somam R$ 2.198.419,88.

A denúncia encaminhada nesta segunda-feira ao STJ, responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. O relator da denúncia no STJ é o ministro Francisco Falcão.

Lima e um servidor do governo do Amazonas também são acusados pela PGR de atrapalhar as investigações por meio da adulteração de documentos. As investigações começaram em 2020 após a informação de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. De lá para cá, os investigadores juntaram documentos, depoimentos e trocas de mensagem para embasar a denúncia apresentada hoje ao STJ.

No documento, a subprocuradora-geral narra que, sob o comando do governador, instalou-se “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Lima, o ex-secretário de Saúde do Estado e outros dois servidores também foram alvos de uma segunda denúncia por peculato em proveito de duas empresas e seus sócios devido ao fretamento irregular de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede os servidores percam seus cargos e sejam condenados, inclusive o governador, a pagar R$ 191.852,80 por danos morais coletivos.

Em nota, o governador Wilson Lima reafirmou “a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19”. Ele ressaltou que, “embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”.

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador.

Veja os denunciados:

1.WILSON MIRANDA LIMA, brasileiro, Governador do Estado do Amazonas, inscrito no CPF sob o n. 442.500.702-63;

2. ALCINEIDE FIGUEIREDO PINHEIRO, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF sob o n. 789.810.772-15;

3. DAYANA PRISCILA MEJIA DE SOUSA, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF sob o n. 711.478.102-49;

4. RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 666.433.921-87;

5. JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 969.428.432-53;

6. PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 188.597.802-25;

7. RONALD GONÇALO CALDAS SANTOS, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 232.842.692-15;

8. CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n. 421.338.822-00;

9. FÁBIO JOSÉ ANTUNES PASSOS, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n. 616.744.002-68;

10. LUCIANE ZUFFO VARGAS DE ANDRADE, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o n. 924.964.230-04;

11. LUIZ CARLOS DE AVELINO JÚNIOR, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n. 493.167.962-53 ;
12. GUTEMBERG LEÃO ALENCAR, brasileiro, empresário, inscrito n CPF sob o n. 436.587.332-68;

13. SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ, brasileira, inscrita no CPF sob o n. 247.768.108-75;

14. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, Vice-Governador do Estado do Amazonas, inscrito no CPF sob o n. 656.779.512-34;

15. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, brasileiro, Chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas;

16. MÁRCIO DE SOUZA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 571.918.912-20;

17. FABIANO MACHADO BÓ, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 381.889.292-04;

18. CÁSSIO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 301.909.098-97.

 

Veja a íntegra da denúncia.