AM: deputados querem ouvir empresário que denunciou corrupção na Seduc a portas fechadas

De portas fechadas. É assim que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) pretende ouvir o empresário Francisco Dantas, dono da empresa Dantas Transportes, que denunciou ao Ministério Público de Contas (MPC) um esquema de pagamento de propinas, os chamados “mensalinhos”, pagos com dinheiro público do contrato de R$ 46,6 milhões para transporte escolar, que obteve sem licitação, na Secretaria de Esducação do Estado (Seduc), na administração do governador Wilson Lima (PSC).

A reunião está prevista para acontecer ás 16h desta quarta-feira, na Comissão de Educação da ALE, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), ex-secretária de Educação do Estado. Na reunião fechadas, só os 24 deputados ouvirão e questionarão o empresário sobre o escândalo que acabou derrubando o então secretário Luiz Castro, após o procurador de contas Carlos Alberto Almeida, pai do vice-governador Carlos Almeida, apresentar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com o intuito de garantir a transparência para sociedade amazonense, o deputado Dermilson Chagas (PP) pediu na manhã desta terça-feira (10) que a reunião para ouvir Francisco Dantas seja aberta, no plenário Ruy Araújo e não a porta fechada como proposto por Therezinha Ruiz.

Dermilson considera que as denúncias de corrupção com o dinheiro público são muito graves e os deputados devem esclarecimentos à população. “Estamos falando de dinheiro público, da demissão de um secretário, de mais de 2 mil pessoas que estão nesse contrato. Então é mais do que justo abrirmos as portas para que a sociedade saiba do que foi ouvido e discutido. Precisamos saber quem está por trás do senhor Dantas. Quem o manipula? Quem foi beneficiado com esse “mensalinho”? A população precisa saber quem é quem para que separe o joio do trigo”, afirmou.

Representação

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) irregularidades no transporte escolar contratado este ano pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para os estudantes das zonas rurais de Manaus e nos demais municípios, tendo como titular e primeiro responsável o secretário Luiz Castro. A representação é resultado do Procedimento Preparatório n° 005/2019 – MPC , instaurado para identificar terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transporte, qualidade destes serviços e identificação de veículos irregulares e condutores sem habilitação.

A representação diz que foi instituído no âmbito da 4ª Procuradoria de Contas do MPC o Procedimento Preparatório 005/2019, onde compareceu o empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, titular da empresa Dantas Transporte, que cobre 21 municípios e cuja gravação “corrobora as denúncias recebias e trazem um quadro ainda mais pavoroso, de extrema gravidade, razão porque não há mais espaço para a coleta de dados referentes às demais empresas contratadas”. Por isso é, segundo o procurador, é necessária a imediata atuação do órgão de controle.

O empresário, diz a representação, relata que agentes políticos, alegando condições implícitas na contratação com dispensa de licitação, o pressionam de diversas e criminosas formas: exigência de ‘mensalinho’ de R$ 20 mil; imposição de serviços alheios ao contrato, como o transporte universitário, que alcança R$ 60 mil por mês; imposição de contratar, sem que haja contraprestação de serviços, pessoas “fantasmas” que constam na folha de pagamento da empresa; apropriação por prefeitos e outros agentes políticos da distribuição de rotas, com indicação dos veículos e condutores; e que é obrigado a pagar a agentes políticos valores de até R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que chegavam a R$ 2 milhões.