Procuradoria-Geral da República pede informações de governadores sobre verba na pandemia

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ofício a governadores acusando-os de fazer mau uso do dinheiro público, assinados pela subprocuradora Lindora Araújo. Ela afirmou à coluna Painel, da Folha de S. Paulo, que todos os estados receberam o papel.

No ano passado, Lindôra Araújo citou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) como comandante do suposto esquema que desviou dinheiro público através da compra pela Secretaria de Estado de Saúde de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. E sustentou que as investigações permitiram, até o momento, “evidenciar que se está diante da atuação de uma verdadeira organização criminosa”.

“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados”, disse Lindôra Araújo.

Os documentos foram enviados aos governadores imediatamente após a criação da CPI da Covid, que teve a abertura determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A linha de frente da comissão mira as omissões do governo federal na pandemia.

A PGR elenca quatro perguntas a serem respondidas e diz que elas têm relação com outro pedido de informação não respondido de forma satisfatória pelos estados.

Em um dos questionamentos, o de número 4, ao pedir esclarecimentos sobre o fechamento de hospitais de campanha, a subprocuradora afirma que a desativação das unidades de saúde teria causado “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada.”

No ofício, Lindora Araújo não indica quais provas possui sobre os prejuízos causados pelo suposto mau uso das verbas públicas utilizadas pelos governadores nos hospitais de campanha.

Já na pergunta 3, a subprocuradora aborda as suposições que têm sido feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o dinheiro federal enviado para o combate à pandemia ter sido utilizado para outros fins pelos governadores.

Em fevereiro, o presidente chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores repassados aos estados e, em entrevistas, apontou para a possibilidade de desvio no uso da verba para a saúde.

Lindora quer saber dos governadores “qual o valor efetivamente investido na saúde, na prevenção de casos e no combate à pandemia”e se “algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado”.

A subprocuradora afirma no ofício que as respostas devem ser assinadas “pessoalmente” pelo governador porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”.