Deputado entra com ação na Justiça para Assembleia analisar pedidos de impeachment do governador do Amazonas

O deputado Dermilson Chagas protocolizou, neste domingo (18/04), um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para que a Justiça estabeleça um prazo ou o que determine à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) que o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), dê início ao devido processo de análise dos diversos pedidos de impeachment que se encontram protocolados na Casa.

“Nada justifica essa morosidade na análise dos pedidos de impeachment do governador Wilson Lima, por isso é necessária a intervenção da Egrégia Corte para determinar um prazo para que a Assembleia decida sobre os pedidos de impeachment, que já foram encaminhados para a Assembleia e aguardam análise há muito tempo”, argumentou Dermilson Chagas.

O parlamentar enfatizou que a falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Casa. “Como pode ser extraído de diversas pautas, tanto do Plenário quanto das Comissões, a Assembleia analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência, basta vermos que até uns dias atrás estávamos votando o projeto do ‘Gato Fera’, um projeto que ridicularizou e fez essa Casa virar meme na internet”, lembrou.

No Mandado de Injunção, o deputado pede à Justiça que a Assembleia Legislativa apresente todos os processos e/ou requerimentos de impeachment contra o governador Wilson Lima no prazo de dez dias. Pede também a intimação do Ministério Público, para que o órgão se manifeste no processo. Solicita, ainda, que o TJ-AM determine à Casa Legislativa que proceda à regulamentação interna de prazos para apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment perante à Casa.