CPI da Pandemia investigará governo federal e repasses a estados; AM pode ter dois integrantes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e possíveis omissões do governo federal e repasses de verbas aos estados e municípios. Ele determinou o apensamento das propostas de duas comissões, uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira apenas a União, e outra do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também contempla estados e municípios. Pacheco permitiu apuração sobre recursos federais repassados aos estados, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal

O início dos trabalhos da CPI da Pandemia responde à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, de instalar a Comissão requerida por Randolfe Rodrigues.

Antes mesmo da criação da CPI da Pandemia, os partidos intensificaram reuniões ao longo desta terça-feira para definir as indicações ao colegiado, que será formado por 11 membros titulares e 7 suplentes. Entre os cotados, o MDB, que possui a maior bancada da Casa, busca protagonismo ao tentar conquistar a presidência ou relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito. A composição ainda não foi oficialmente definida e as siglas trabalham com previsões.

Os emedebistas devem indicar o líder da bancada, Eduardo Braga (AM), que é de um dos estados mais afetados pela crise, e o senador Renan Calheiros (AL), crítico ao governo, para duas vagas titulares. O senador Jarbas Vasconcelos (PE), por sua vez, deve ficar com uma suplência.

O PSD, que possui a segunda maior bancada da Casa, deve indicar o oposicionista Otto Alencar (BA) para uma das vagas titulares, assim como o senador Omar Aziz, que poderá ser outro representante do Amazonas no colegiado.

No PSDB, o escolhido deve ser o senador Tasso Jereissati (CE), outro crítico ao governo Jair Bolsonaro, enquanto o governista Izalci Lucas (DF) deve ficar como suplente. O Podemos pretende indicar o senador Eduardo Girão (CE) para vaga titular, que é autor de outro pedido de CPI com escopo mais amplo, e Marcos Do Val para a suplência.

O regimento do Senado não prevê um prazo máximo para as indicações, mas existem precedentes para que o presidente da Casa force as indicações. Segundo pessoas próximas a Pacheco, ele deve estabelecer um período de até dez dias.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do Requerimento do Senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, destacou Pacheco.

Baseado em parecer da Advocacia-Geral do Senado, o presidente do Senado também ressaltou que “são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”, o que, a contrário senso, implica que “estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”.

Em seguida, Pacheco determinou que sejam oficiados os líderes para que façam as indicações de membros, de acordo com a proporcionalidade partidária. Apenas depois disso será feita a instalação do colegiado. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

Senadores divergem sobre o formato do colegiado. O formato com sessões presenciais é defendido pelo presidente da Casa, governistas e até alguns signatários da proposta, o que adiaria o início dos trabalhos por tempo indeterminado. A oposição, no entanto, argumenta que é possível fazer adaptações para o sistema remoto.

Autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues defendeu a instalação imediata da comissão. Segundo ele, a questão de ordem apresentada por Eduardo Gomes inviabiliza a determinação do Supremo para que o colegiado seja instalado.

Aliado do presidente Rodrigo Pacheco, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que praticamente todos os atos previstos em CPI precisam ocorrer presencialmente. Segundo ele, é “descabido” uma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionar em sistema remoto. O parlamentar do DEM também é aliado do governo.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu o seu requerimento para a criação de uma CPI com escopo mais amplo, para apurar a conduta da União, estados e municípios. Aliados do presidente Jair Bolsonaro defendem a ampliação das investigações para tentar tirar o foco no governo federal. Girão pediu para que a sua solicitação seja incluída na ordem do dia, nesta terça-feira.

O senador Omar Azis (PSD-AM) criticou parlamentares que querem aguardar a instalação da CPI em momento considerado mais adequado: “Os senadores que não querem que instale a CPI agora, que querem que o senhor aguarde momento adequado, e aí no momento adequado teremos 500 mil mortes, 600 mil mortes no Brasil, porque o que estou vendo é que estão querendo protelar. Que esses senadores entrem no Supremo pedindo a suspensão. E aqueles que assinaram, que concordam com a CPI, vão participar” disse Azis, que deve ser um dos indicados do PSD para compor a comissão.