Interior: TJAM vai intimar e citar empresas e instituições mais demandadas de forma eletrônica

A partir de outubro deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a intimar e citar empresas e instituições mais demandadas em processos do interior, de maneira eletrônica. Com a providência, o Judiciário Estadual pretende reduzir gastos públicos, eliminar trâmites burocráticos e agilizar o fluxo de processos.

O procedimento de citação e intimação será viabilizado pelo sistema Projudi e deve abranger todas as comarcas do interior do Estado, a exemplo do que já acontece na Comarca de Manaus, com o sistema SAJ. Os dois sistemas de automação judicial, utilizados pela Justiça Estadual, respectivamente, no interior e na capital, são Projudi e SAJ.

A iniciativa é uma determinação do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, e, de acordo com o juiz Roberto dos Santos Taketomi – que está à frente da iniciativa –, a redução de gastos públicos e da burocracia nas comunicações processuais são os principais objetivos pretendidos.

“O Judiciário Estadual gasta aproximadamente 300 mil reais por mês com estas comunicações processuais de forma física, com estas intimações e citações, sendo encaminhadas por correspondência (via Correio) ou entregues presencialmente por oficias de Justiça. A partir deste novo procedimento, pelo Projudi, o Judiciário reduzirá substancialmente estes gastos e poderá designar o trabalho dos profissionais que hoje realizam estas entregas, para atividades mais nobres”, apontou o magistrado.

O juiz Roberto Taketomi informou que as empresas grandes litigantes – no que tange o procedimento de comunicação processual – respondem por excessiva demanda na Justiça Estadual, e o projeto impactará positivamente neste serviço. “É válido ressaltar que temos comarcas do interior que recebem até mil processos contra apenas uma instituição grande demandada. E com esses mil processos ingressando na Justiça, são gerados mil mandatos (físicos), mil impressões e mil diligências, com cada uma dessas diligências ao custo, médio, de 27 reais. Com esse projeto, semelhante ao que já ocorre na Comarca de Manaus, tais gastos serão reduzidos drasticamente.

Conforme o magistrado, 15 empresas grandes demandadas já estão devidamente cadastradas e outras 80 estão em processo de cadastramento para que o procedimento seja iniciado e viabilizado.

Empresas interessadas podem aderir

O juiz Roberto Taketomi informou que, além das 15 empresas cadastradas e das 80 que estão em processo de cadastramento, aquelas que tiverem interesse em aderir de forma espontânea à proposta do TJAM podem fazê-lo preenchendo o Termo de Adesão ao Sistema de Intimação Eletrônica neste link.

Servidores são capacitados

Para dar agilidade ao novo serviço, na última semana, equipes do Projudi em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) capacitaram 22 servidores que atuam em comarcas do interior para a melhor execução das atividades previstas pela iniciativa.

Elieder Bonet Abensur é diretor de Secretaria da Comarca de Anamã (distante 200 quilômetros de Manaus) e avaliou de forma positiva o projeto, que envolve a atualização do Sistema Projudi. “É de suma importância porque o sistema é o nosso instrumento de trabalho e quando tem atualizações precisamos estar antenados para manter nosso foco na atuação e melhorar a prestação jurisdicional.”

Helton Braga também é diretor de secretaria e veio da comarca de Nhamundá (distante 378 quilômetros de Manaus) para participar da formação. “O TJAM, por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor tem sido muito sensível às nossas demandas e atualizado os cursos para a nossa realidade, trazendo cursos que realmente influenciam a nossa produtividade. Citação online e intimação online, por exemplo, impactarão no nosso trabalho”, comentou o cursista, acrescentando que a troca de experiências entre servidores de diferentes Comarcas potencializa as capacitações oferecidas.