Escândalo no AM: Dantas já recebeu R$ 41 mi da Seduc este ano, mostra Portal da Transparência

A empresa Dantas Transportes Ltda. recebeu R$ 40,91 milhões da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc), este ano, em contratos sem licitação, antes da queda do então secretário Luiz Castro, de acordo com números no Portal de Transparência do Estado. Os pagamentos foram feitos antes da delação do dono da empresa, Francisco Dantas, que denunciou ao Ministério Público de Contas (MPC) o pagamento de propina a “agentes políticos”, os chamados “mensalinhos”, para manter o contrato, provocando um dos maiores escândalos da administração do governador Wilson Lima (PSC). No total, a empresa recebeu, este ano, R$ 41,11 milhões.

A Dantas ganhou, no início de 2019, com dispensa de licitação, um contrato de R$ 46,6 milhões para a execução do serviço de transporte escolar. Os 40,91 milhões que já recebeu da Seduc este ano correspondem a 87,7% do valor do contrato que gerou o escândalo. Mas nem todos os pagamentos foram pelo contrato. A empresa recebeu R$ 7,35 milhões, no final de março, em pagamento de indenização referente a serviços sem cobertura contratual para transporte escolar no período de 6 de fevereiro a 6 de março deste ano.

A anunciar que estava deixando o cargo de secretário da Seduc, Luiz Castro disse que Francisco Dantas da Silva foi punido por descumprir cláusulas do contrato para a execução do serviço de transporte escolar. O ex-secretário disse que a empresa não empregou monitores e teve descontado nas faturas e defendeu que as denúncias feitas pelo empresário precisam ser apuradas.

De acordo com o Portal da Transparência, no ano passado, a empresa recebeu da Seduc R$ 1,45 milhão, em aditivos de contratos de 2014 e 2015.

o MPC-AM denunciou a Seduc por possíveis irregularidades no transporte escolar contratado pela pasta à Dantas Transportes para utilização dos alunos nas zonas rurais de Manaus e nos demais municípios. A representação é resultado do Procedimento Preparatório instaurado para identificar a “terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transporte, qualidade dos serviços e identificação de veículos irregulares e condutores sem habilitação”.

Em março, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar denúncias de irregularidades na dispensa de licitação da Seduc para contratar a Dantas Transportes. A abertura do Inquérito Civil foi determinada pelo promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins. Ele solicitou da Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) o envio de cópia digital do processo de dispensa de licitação.

Veja os pagamentos: