Bolsonaro indica Augusto Aras para procurador-geral da República

O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República (PGR).

A informação foi dada pelo próprio presidente nesta quinta-feira (5), em um evento no Ministério da Agricultura.

O mandato de Raquel Dodge termina no próximo dia 17. Até lá, se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo Senado, assumirá temporariamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no “mandato-tampão” até a posse de Augusto Aras.

Augusto Aras não integrou a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à Presidência da República para assumir a PGR.

Bolsonaro não é obrigado a escolher alguém da lista. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.

Nos bastidores do MPF, Augusto Aras é chamado de “PGR biônico”, numa alusão à nomeação de prefeitos, governadores e até senadores durante a ditadura militar (1964-1985) sem passar pelo voto popular.

O subprocurador-geral da República reuniu-se ao menos três vezes com o presidente, porém, os encontros não constaram na agenda oficial de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Aras integra o Ministério Público desde 1987 e define-se publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em abril, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política partidária.

No início de agosto, Bolsonaro afirmou que esperava indicar um procurador-geral da República que trate da questão ambiental “sem radicalismo”. Ele também defendeu que o escolhido tenha “tratamento adequado” com as Forças Armadas e que não atue de “forma xiita” em relação às minorias.

Como o subprocurador entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, ele pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado. Integrantes do órgão que entraram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, Augusto Aras deverá devolver à OAB sua carteira de advogado.

Função

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, as vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.