Governo federal recebe aval do TCU para ‘fazer de tudo’ para comprar todas as vacinas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (17) para que o governo federal “faça de tudo o que estiver ao seu alcance” para comprar todas as vacinas contra a Covid-19. As possibilidades incluem assumir o risco de indenizar alguém que possa, inclusive, sofrer algum efeito adverso ligado à imunização.

O anúncio foi feito durante a análise de uma consulta enviada pelo Ministério da Saúde para que o tribunal se manifestasse sobre os limites jurídicos das compras governamentais durante a pandemia da Covid-19.
O relator do processo, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirma que a decisão tranquiliza os gestores para que implementem o plano de vacinação. “O que queremos, basicamente, é tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que busquem implementar o Programa Nacional de Imunização abrindo o leque de possibilidades de contratação de vacinas”, afirmou o ministro Benjamin Zymler.

Zymler destacou ainda que nas negociações atuais, os laboratórios que fabricam as vacinas contra a Covid-19 estão em posição de superioridade, ao se referir sobre cláusulas específicas nos contratos. Zymler explicou que tudo que foi dito no voto é do senso comum. “Ninguém precisa ser expert em direito para saber que ,diante do ‘valor saúde’ e da vida humana, cedem todos os outros princípios, eles são sombreados”, afirmou.

O ministro Bruno Dantas também ressaltou que devem ser evitados subterfúgios burocráticos. “É preciso dizer com todas as letras: “Para comprar a vacina o governo pode fazer tudo o que estiver ao seu alcance. Que não sejam usados argumentos ou pretextos burocráticos para se evitar ou retardar uma decisão como essa”, afirmou.

Com informações do Portal IG