MP-AM recomenda que Manaus priorize mais vulneráveis em vagas para creches

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar a notícia de que a Prefeitura de Manaus realizará sorteio eletrônico para matrículas em creches e publicou Recomendação determinando que o secretario municipal de Educação , Pauderney Avelino, se abstenha de realizar o sorteio, até que seja realizado um cruzamento das informações referentes aos inscritos, com vistas a identificar a vulnerabilidade de cada um.

A Recomendação, publicada no Diário Oficial do MP-AM, no dia 16/03, é assinada pela promotoras de Justiça Nilda de Sousa, Vânia Marinho, Renata de Oliveira e Delisa Ferreira e diz que o sorteio deve se dar, primeiramente entre os inscritos cuja condição de vulnerabilidade tenha sido constatada ou oriundos da rede de proteção infanto-juvenil de Manaus, que eventuais vagas remanescentes após a realização do sorteio sejam sorteadas entre os demais inscritos e que seja dada ampla publicidade aos critérios propostos, oportunizando aos inscritos informar à Semed seus números de cadastros.

O documento ressalva que o não cumprimento da recomendação ensejará aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada resposta, no prazo de cinco dias, acerca desta Recomendação.

Nesta terça-feira, o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, informou que o sorteio de vagas para as creches municipais, previstos para ocorrer nesta quarta (17/03) e, quinta-feira (18/03) foi adiado em Manaus. Segundo ele, para buscar melhores soluções. Ao todo, cerca de 2.100 vagas estão disponíveis e foram contabilizados 5.166 inscritos. A nova data do sorteio ainda não foi definida.

As promotoras consideram, no documento, que já existem 4.789 inscrições realizadas pelo site da Semed, não sendo possível o atendimento universal de todos os inscritos, sendo adequado o estabelecimento de critério que confira maior equidade na disputa, além do cronológico, em atendimento à situação de risco pela qual passam as crianças menores, neste período de pandemia, devendo ser resguardados seus direitos mais prementes, como o direto à alimentação, consubstanciado no direito à vida.

Também consideram que muitas famílias das crianças que realizaram a inscrição, podem estar incluídas no Cadastro Único, em programas assistenciais, como Bolsa Família, Bolsa Família Municipal consorciada (Lei no. 1.402/2010), ou outros que permitam identificar a situação de vulnerabilidade social ou extrema pobreza e que o maior número de demandas não atendidas advém de regiões nas quais se situam bairros mais afastados e desassistidos pelo Estado.

A Recomendação cita que no site da Semed foram divulgadas informações sobre inscrição para as matrículas para vagas em creche somente pelo site, pelo período de 09 a 14 de março, com realização de sorteio eletrônico no site de inscrições, em 17/03, com listagem dos inscritos em ordem alfabética, cuja metodologia consiste no fornecimento de um número inserido em uma coluna denominada “número para sorteio” para cada candidato, sendo o sorteio realizado de forma aleatório, independente do número de vagas disponíveis, cujo resultado será divulgado no dia 19/03 em todas as redes sociais da prefeitura, estabelecendo-se o prazo de 23 a 29/03, para envio de documentação por WhatsApp para sua confirmação.

Prefeitura

A Prefeitura de Manaus anunciou que, este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus,  as vagas serão definidas por meio de um sorteio eletrônico, realizado pelo site Inscrição 2021 . Ao todo, serão ofertadas aproximadamente 1.700 novas vagas para crianças de 1 a 3 anos, que poderão integrar as turmas do maternal 1, 2 ou 3.

O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, ressaltou que realizar o processo totalmente on-line foi a maneira encontrada para atender a população e evitar aglomerações nas unidades,  conforme determinou o prefeito David Almeida.

“Além dessas vagas que estamos colocando à disposição das famílias de Manaus, queremos dizer que ainda no primeiro semestre deveremos inaugurar duas novas creches, como uma forma de atendermos essa demanda, algo que é crescente na capital amazonense. Em tempos normais, sem pandemia, o período de matrículas nas creches era um alvoroço grande, os pais iam para as unidades e até para a sede da Semed, agora basta entrar no site”, disse o secretário.

De acordo com a gerente de Matrículas da Semed, Darlene Liberato, o processo será auditável, ou seja, os pais poderão conferir na própria página quais foram os critérios e como foram realizados os sorteios.