MPF recomenda ao Incra medidas para retirada de ocupantes ilegais de terras no AM

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) medidas para promover a retirada de grileiros de terras públicas ocupadas irregularmente no Amazonas. O documento foi encaminhado hoje (12), um dia depois da deflagração da Operação Constantino pela Polícia Federal, que investiga organização criminosa estruturada para invadir e desmatar terras de domínio federal localizadas na região sul do estado do estado, visando à implantação de atividade pecuária. De acordo com a apuração que deu origem à operação, o grupo era favorecido pelo apoio de servidores públicos do Incra.

Dentre as medidas recomendadas estão a elaboração, no prazo de 30 dias, de planejamento de extrusão de ocupantes ilegais de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, do Projeto de Assentamento Monte, no município de Boca do Acre (a 1026 quilômetros de Manaus), iniciando esse processo de retirada pelos detentores de áreas de maior extensão. Os primeiros atos operacionais em campo, com o objetivo de efetivamente retirar os grileiros devem ser implementados em 90 dias, conforme a recomendação, com prazo máximo de execução de um ano. O Incra no Amazonas também deverá, no prazo de dois anos, promover o assentamento de candidatos nos lotes liberados, após a retirada dos ocupantes ilegais, conforme plano estratégico a ser apresentado.

O documento encaminhado pelo MPF pede ainda o cancelamento de inscrições no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) relativas ao Projeto de Assentamento Monte e adoção de medidas preventivas para evitar atos de inserção de polígonos nesses sistemas que representem ilícitos, como aqueles identificados até o momento pela Operação Constantino.

Outras medidas recomendadas estão relacionadas à realização de auditoria na Unidade Avançada de Boca do Acre, visando a identificar irregularidades cometidas pelas equipes locais de servidores do Incra na gestão do Projeto de Assentamento Monte e, eventualmente, em outros projetos de assentamento na região, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas em procedimentos administrativos disciplinares.

Por fim, o MPF recomenda a implementação, no prazo de dois anos, de projetos de assistência técnica e rural que possibilitem aos assentados no Projeto de Assentamento Monte exercer atividades produtivas, em especial relacionadas ao reflorestamento e à economia florestal, para que cooperem com o cumprimento das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado Brasileiro no âmbito do Acordo de Paris, prevendo o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

Investigações – A Operação Constantino envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus e Boca do Acre (AM). A Justiça determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17 milhões, a partir de pedido da PF e manifestação favorável do MPF. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.

Conforme a apuração conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal, a organização criminosa invadiu e se apropriou de ao menos nove mil hectares de terras pertencentes à União, onde foi identificada ação de desmatamento que atingiu mais de 4 mil hectares.

Para o MPF, a omissão do Incra em promover atos de supervisão ocupacional efetiva no Projeto de Assentamento Monte tem causado danos ao meio ambiente, para além dos danos à própria efetivação da Política Nacional de Reforma Agrária.

“A contribuição do Incra, por meio de servidores seus, à perpetuação de danos ambientais e fundiários no Projeto de Assentamento Monte foi amplamente comprovada na Operação Constantino, havendo servidores que chegavam a receber pagamentos periódicos de pecuaristas na região, incidindo, assim, em graves atos de corrupção passiva”, afirma o MPF em trecho da recomendação remetida à superintendência do instituto.