TCE admite representação contra a Seduc e envia vídeo de denúncia à Assembleia

Atendendo a uma solicitação de uma comitiva de deputados estaduais, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Yara Lins dos Santos, informou que encaminhou no final da manhã desta quinta-feira (29) uma cópia da representação e do vídeo gravado com o empresário Francisco Dantas em depoimento ao procurador de Contas, Carlos Alberto Souza.

Dantas da Silva, dono da empresa Dantas Transporte, relatou que agentes políticos, alegando condições implícitas na contratação com dispensa de licitação, o pressionam de diversas e criminosas formas: exigência de ‘mensalinho’ de R$ 20 mil; imposição de serviços alheios ao contrato, como o transporte universitário, que alcança R$ 60 mil por mês; imposição de contratar, sem que haja contraprestação de serviços, pessoas “fantasmas” que constam na folha de pagamento da empresa; apropriação por prefeitos e outros agentes políticos da distribuição de rotas, com indicação dos veículos e condutores; e que é obrigado a pagar a agentes políticos valores de até R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que chegavam a R$ 2 milhões.

De acordo com informações do TCE, uma comitiva formada pelos deputados Joana Darc (PR), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (PP), Roberto Cidade (PV), Fausto Júnior (PV) e Álvaro Campelo (Progressista) se reuniu com a presidente do TCE, na quarta-feira (28), e solicitou o envio dos dados referentes à representação protocolizada por Carlos Alberto Souza de Almeida, na qual informa sobre as denúncias feitas pelo empresário.

Antes do envio aos deputados, a presidente do TCE assinou o despacho de admissibilidade da representação e a encaminhou ao conselheiro Josué Filho, relator das contas da Seduc do ano de 2019.

“Tomei conhecimento da representação e a encaminhei ao relator das contas da Seduc imediatamente. Atendendo a uma solicitação dos deputados estaduais, também encaminhei cópia da representação e do vídeo à Assembleia para análise dos parlamentares. O Tribunal é uma Corte transparente e não se eximirá de analisar esta questão”, afirmou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos.

Representação

A representação foi ingressada pelo procurador de Contas Carlos Alberto Almeida no último dia 22. Na ação, o procurador pede que o Tribunal apure supostas irregularidades nos contratos para transporte escolar firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a partir de denúncias e informações dadas pelo empresário Francisco Dantas ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo segue o trâmite ordinário no âmbito do Tribunal de Contas e não há prazo para o término da análise pelo conselheiro Josué Filho, uma que na tramitação se dará voz ao contraditório e à ampla defesa, conforme rege a legislação.