Após repercussão negativa, MEC recua e suspende ofício que barrava atos políticos em universidades

O ofício do Ministério da Educação (MEC) emitido no início de fevereiro, foi suspenso, na noite de quinta-feira, 05/05, após repercussão negativa. O documento alegava a necessidade de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. No novo documento, a pasta volta atrás e afirma que não havia a intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” no ensino superior.

“Informamos o cancelamento do ofício (…), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, afirma o MEC em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior, segundo o G1. O texto diz ainda que o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

Ontem, um grupo de 25 subprocuradores-gerais da República solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que enviasse um ofício ao Ministério da Educação (MEC) defendendo a liberdade de expressão nas universidades e voltando atrás da recomendação feita para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O ofício, encaminhado pelo MEC em fevereiro à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reproduzia trechos da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que diz que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”.

De acordo com o texto, a manifestação política contrária ou favorável ao governo representaria malferir “o princípio da impessoalidade”. Um outro trecho da recomendação diz que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.

A orientação havia sido baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O procurador é conservador e bolsonarista, sendo atuante em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Ele se descreve como “anticomunista” e dá apoio irrestrito à agenda do Executivo federal, embora atue no MPF com assuntos diretamente relacionados ao governo.

O que diz o MEC

Entidades ligadas ao ensino superior afirmaram que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos.

Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o ministério afirma que sua intenção inicial era apenas “prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar” a utilização de seus espaços, segundo o G1.

O objetivo, afirma o MEC, era orientar as universidades a “garantir o bom uso do recurso público”, sem perder a garantia dos direitos de manifestação. O novo documento diz também que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo constante com as instituições da rede federal.