Ministério da Saúde deve pagar leitos de UTI covid em SP, MA e BA, decide STF

O Governo Federal deverá se posicionar ainda nesta semana, após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolher pedido feito pelas Procuradorias dos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia e determinar que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) destinados a pacientes com covid-19.  A  informação é do UOL.

A liminar foi concedida e a intimação das partes ocorreu nesse domingo, 28/2. “Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina a ministra nas duas decisões.

O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo do estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Agora, com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19.” “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) sobre a liminar.

O UOL procurou o Ministério da Saúde e aguarda um posicionamento da pasta sobre as liminares.