Bancada do Amazonas apresenta projeto para sustar decreto presidencial sobre imposto de importação de bicicletas

Senadores da bancada do Amazonas apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar um decreto presidencial que diminui o Imposto de Importação de bicicletas (PDL 87/2021). A medida, anunciada pelo governo federal no dia 17, reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano. A informação é da Agência Senado.

Apresentada pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta susta uma resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). 

Segundo a justificava do projeto, a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna. Para os senadores, o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.

“É preciso considerar o peso da indústria de bicicletas na geração de emprego e renda no país. Na zona franca de Manaus (ZFM), o setor gerou cerca de 1,1 mil empregos diretos e 3,5 mil indiretos, respondendo por um faturamento de ordem de R$ 764 milhões”, diz o texto.

Os senadores também destacam que o Amazonas, por causa da covid-19, vive a pior crise sanitária de sua história, com efeitos econômicos gravíssimos, o que torna ainda maior a dependência dos empregos do Polo Industrial de Manaus. Segundo eles, a resolução compromete não apenas a indústria nacional de bicicletas, mas a própria zona franca.

“Não se trata de simplesmente proteger os produtos nacionais de competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada de tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística. Essas condições obviamente não estão presentes neste momento”, afirma a justificativa do projeto.

De acordo com os senadores, o setor também tem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia, uma vez que existem evidências de que a geração de empregos na ZFM reduz a pressão pelo desmatamento.

Repercussão
Nas redes sociais, os senadores também comentaram o assunto e repercutiram o delicado momento que o Amazonas vive. Braga afirmou que a resolução está destruindo empregos em todo o Brasil, não apenas na zona franca.

“Nós passaremos a ser invadidos por bicicletas produzidas na China, gerando empregos na China e desempregando os brasileiros em um momento em que o Brasil precisa gerar emprego e renda para garantir a sobrevivência do nosso povo”, lamentou.

Plínio ressaltou que o Amazonas está sendo fortemente afetado pela covid-19, com fragilização da economia e do emprego. 

“A redução do Imposto de Importação de bicicletas afetará fortemente os empregos na ZFM, que produz 57% das bicicletas fabricadas no país. O Imposto de Importação junto com o IPI são dos principais tributos que integram a cesta de incentivos do Polo Industrial de Manaus. Centenas de famílias serão impactadas com a entrada em massa do produto estrangeiro”, escreveu.