Deputado acusa governador do Amazonas de crime por uso de jatinho na pandemia

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), cometeu crime de improbidade administrativa pelo uso de jatinho alugado, infringindo o próprio Decreto estadual nº 42.146/2020, sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos.

“Além disso, a ação do Executivo vai contra o posicionamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já havia determinado a suspensão do contrato de aluguel do jatinho por caracterizar desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar”, disse.

“O uso do jatinho milionário pelo Governador, denunciado ontem (24/02), foi confirmado hoje (25/02) na Aleam e isso acarretará uma ação de improbidade administrativa contra o Wilson Lima. A decisão do Juiz é que ele não poderia usar o pregão e, agora, o Wilson Lima utiliza em caráter indenizatório o jatinho e isso fere o artigo do Decreto Governamental. É claro o ato ilegal”, afirmou Barreto, em seu pronunciamento.

Wilker disse que o governador descumpriu a ordem do juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do dia 02 de fevereiro de 2021, que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, referente ao contrato de aluguel da aeronave do Tipo Jato Executivo. Na decisão, o magistrado afirma que a contratação da aeronave é ‘totalmente inoportuna’ diante dos inúmeros problemas no sistema de saúde do Amazonas e fere o Decreto estadual nº 42.146/2020, que veda a criação de despesas pela Administração estadual que não tenha como objetivo o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Uma vez que o Pregão foi suspenso pela Justiça por ferir o Decreto Estadual de contingenciamento, quando o Governador não acata o próprio decreto e não acata a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por praticar contratos indenizatórios, para mim o Governador já incorre no crime de improbidade administrativa”, frisou o deputado.

Diante da situação, o parlamentar também pediu um posicionamento mais firme da Casa Legislativa e dos órgãos de controle frente aos desmandos e irregularidades cometidas pela atual gestão. “Se não tiver uma atitude dura desta Casa e dos órgãos de controle, será um incentivo e carta branca que precisa um governador fora da lei”, finalizou.

Diárias do governador

O deputado estadual Delegado Péricles quer acesso aos valores destinados à diárias do governador em viagens realizadas pelo atual gestor desde 2020. Os dados, de acordo com o parlamentar, serão solicitados à Casa Civil, e têm como objetivo reforçar a fiscalização sobre atos abusivos da atual gestão no que diz respeito ao uso de aeronaves de luxo em período que o Amazonas enfrenta grave crise na saúde pública e total descontrole de ações de combate à Covid-19.

Deputado Delegado Péricles apresentou, na Tribuna da ALE, voos e valores de jatinhos utilizados pelo atual governador para o cumprimento de agendas. ( Foto: Divulgação)

Péricles também entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que apurem de forma ainda mais intensiva a continuidade de utilização de processos indenizatórios para obtenção de serviços pela gestão estadual.