Fura-fila da vacina: MP-AM pede afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou da Justiça do Amazonas o afastamento cautelar do prefeito de Manaus, David Almeida (PSC); da secretária municipal de Saúde,  Shádia Fraxe, e de seu assessor, Djalma Coelho. O pedido do MP-AM faz parte  da Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta segunda (22/02), contra o prefeito David, a secretária  Shádia Fraxe, que está de licença médica, e de mais dez médicos, entre eles as irmãs “Lins”, suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de burlar a fila da vacinação contra a Covid-19.

O Ministério Público pediu também a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil na monta de R$ 180 mil para o prefeito; R$ 135 mil para a a secretária Shádia; e R$ 124,1 para o assessor de Shádia, e mais R$ 80 mil para os médicos.

Investigações

O Ministério Público começou as investigações dos “fura-filas” quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, de que de que vários profissionais que não trabalhavam na “linha de frente do combate ao Covid-19″ foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs, salas rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes Covid-19”, entre eles, as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do MP, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e, ainda, com o intuito apenas para que recebessem as doses do imunizante. Além das duas médicas, outros oito profissionais teriam sido contratados de maneira irregular pois foram contratdos não para o cargo de “médicos”, mas para o de “gerente de projeto”.

Com base nas investigações criminais conduzidas pelo GAECO, que apontou para a existência dos crime de falsidade ideológica e peculato, a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Tal fato foi constatado durante a investigação realizada pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Trabalho do MPAM de enfrentamento à Covid-19, em que se constatou ligações pessoais entre os implicados. “Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo.”

Assim, restou comprovada que a finalidade da contratação era, também, permitir a burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente ao combate à Covid-119.

Assinaram a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.

Vaja a ação do MP-AM.