Vídeo divulgado nas redes sociais resulta em ação civil pública contra Amazonas Energia

A Amazonas Energia e a empresa terceirizada Norte Tech Serviços em Energia Ltda. foram acionadas judicialmente para pagar indenização no valor de R$ 5 milhões e retratação pública pelo vídeo disseminado na internet onde funcionários da prestadora de serviço ironizam consumidores inadimplentes e fazem ameaças de corte do serviço de energia elétrica. A ação está no prazo para a apresentação de contestação das empresas acionadas.

A ação foi protocolada na quarta-feira (10/02) pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB/AM), e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM). As instituições tiveram a iniciativa de acionar judicialmente as prestadoras de serviço de energia,  independente da solicitação dos consumidores.

A ação requer ainda a condenação das empresas à reparação dos danos morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, de forma solidária, no patamar de R$ 5 milhões, corrigidos e acrescentados de juros, que serão direcionados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, confirmando-se a tutela de urgência, acaso concedida liminarmente. As verbas do fundo são destinadas a custear políticas públicas de defesa do consumidor. O fundo é administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM), órgão do governo do Estado.

Imagens

As imagens divulgadas na internet exibem trabalhadores uniformizados das empresas requeridas fazendo gestos e simulando a interrupção do fornecimento de energia elétrica com frases como “ vou torar”.  A Defensoria e os demais órgãos de defesa do consumidor ressaltam que as empresas foram obrigadas a emitir nota pública de retratação, no prazo de 24 horas, a partir da intimação, nos mesmos moldes da ofensa perpetrada.

“Determinamos ainda que seja divulgado um vídeo informativo gravado pelos responsáveis das empresas, suficiente para reparação, a serem amplamente divulgados nas páginas oficiais da concessionária, além de demais veículos de comunicação, sob pena de arbitramento de multa diária. É uma ação que também possui caráter pedagógico”, acrescentou o defensor público Christiano Pinheiro da Costa, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

A ação destaca ainda que a Leis Estaduais nº 5.143/20 e nº 5.145/20, em vigor, protegem os consumidores do Amazonas do corte de energia elétrica e de água por inadimplência, enquanto durar a crise causada pela pandemia de Covid-19.

Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM