Em meio a pandemia, IPTU e Alvará 2021 são lançados em Manaus só com descontos tradicionais

A Prefeitura de Manaus informou, nesta quinta-feira, que já disponibilizou para emissão e consulta os dados de lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Alvará do exercício fiscal de 2021. As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento já estão disponíveis no endereço eletrônico .http://manausatende.manaus.am.gov.br
Até o próximo mês, a Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) iniciará, via Correios, o envio das notificações e carnês para o endereço de todos os contribuintes.

“Por decisão do prefeito de Manaus, David Almeida, este ano os vencimentos dos tributos foram postergados para que os cidadãos e empresários tenham mais condições de se restabelecerem diante da situação econômica provocada pela pandemia. Mas quem quiser consultar ou já fazer o pagamento com desconto, já disponibilizamos no sistema tributário do município”, explicou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.

A suspensão da cobrança de impostos e taxas municipais foi solicitada na Assembleia Legislativa. A proposta incluía as taxas de serviços, taxas de licença, multas e juros em vigor e multas por infração, geradas no primeiro semestre de 2021, ou equivalentes em relação à prorrogação do Decreto Estadual, tendo em vista o agravamento da segunda onda de Covid-19 em Manaus. E, ainda, o retorno do Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis Municipal, visando garantir ao contribuinte o parcelamento com descontos, de dívidas em atraso, referentes a todos os tributos municipais.

Descontos tradicionais

Os contribuintes do IPTU e Alvará poderão obter desconto os descontos tradicionais de 10% sobre o valor da cota única, caso estejam quites com o fisco municipal até o dia 30 de dezembro de 2020. Quem possui débito também terá direito a desconto, mas nesse caso o abatimento cai para 5%.

A cota única do IPTU com desconto é válida para pagamento até o dia 15 de abril. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em até nove parcelas, sem abatimento no valor principal.
Já as taxas que compõem o Alvará – Taxa de Localização (TL) e Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) – podem ser pagas em cota única, com desconto, até o dia 5 de maio ou parcelado em até quatro vezes, sem desconto.

Lançamentos

Para este exercício, a Semef contabilizou 542,7 mil imóveis tributáveis e 49,8 mil isentos e imunes na sua base de cadastro do IPTU. O valor de lançamento tributável soma mais de R$ 470,1 milhões. Já o lançamento das taxas do Alvará totaliza 102.845 empresas contribuintes e um montante de R$ 55,1 milhões.