AGU recorre de decisão que mandou governo pagar mais 2 parcelas do auxílio financeiro no Amazonas

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou petição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) nesta sexta-feira (5) pedindo suspensão da ordem da Justiça Federal de Manaus que determinou o pagamento de auxílio financeiro de R$ 300 em duas parcelas a fim de conter os efeitos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado.

De acordo com o UOL, a AGU argumentou que o pagamento causaria “grave lesão à ordem jurídica e administrativa”, “violação grave à separação de Poderes” e “grave lesão à economia pública”.

A AGU disse que o país “se encontra em uma posição frágil, inclusive para realizar políticas sociais necessárias” e que “a tomada de decisão de medidas com impacto fiscal requer o máximo de cautela, ponderando-se sempre os reflexos para a estabilidade econômica do país”.

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus (AM), Ricardo Augusto de Sales, acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e ordenou que o governo federal prorrogue o pagamento de auxílio financeiro de duas parcelas de R$ 300 pelos próximos dois meses.

Na decisão, ao contestar o argumento da União de que não há dinheiro para o auxílio emergencial, Sales citou os gastos do governo federal com alimentos considerados não essenciais, como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes, e a política de não tributação sobre determinados “agentes que possuem capacidade contributiva”, o que ocasiona, segundo o juiz, “a renúncia anual de bilhões de reais” em impostos federais.

“Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes) foram gastos R$ 148,1 milhões, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial no valor individual de trezentos reais”, argumentou o juiz.

Em janeiro, morreram no Amazonas 2.832 pessoas por Covid-19, contra 177 em setembro, quando foi publicada Medida Provisória que prorrogou o auxílio financeiro no país.