Em Coari, Justiça determina remoção de paciente em estado grave

A Justiça do Amazonas deferiu liminar a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), do Polo de Coari, que solicita ao Governo do Estado a transferência, em um prazo de 24 horas, de uma paciente internada no hospital regional do município em estado graves por complicações da Covid-19.

Nesta terça-feira (02/02), a decisão judicial determina a remoção da pacientes para um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Manaus ou outro Estado da Federação, em hospital público ou particular, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, limitada a R$ 100 mil. No despacho, o juiz deixa claro que a liminar não exime o Estado do Amazonas de cumprir seu dever de atender outros pacientes porventura registrados no Sistema de Transferência de Emergência Regulada da Secretaria de Estado da Saúde (SISTER), aguardando no hospital de Coari transferência para leito de UTI.

O pedido feito pela Defensoria na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada ressalta que a paciente “encontra-se com quadro de sérias complicações ocasionadas pela síndrome respiratória do coronavírus – COVID 19, entubada em estado gravíssimo com indicação de transferência em caráter de emergência para acompanhamento clínico adequado em Unidade de Tratamento Intensivo”.

A Defensoria também reforça que o interior do Estado do Amazonas é “absolutamente desassistido em tratamento de alta complexidade e leitos de urgência/emergência, fato que é agravado pelas expressivas dificuldades de deslocamento dos municípios para a capital Manaus”.

“O hospital hoje possui aproximadamente 15 internados, segundo dados fornecidos na reunião do dia 1º de fevereiro de 2021 com o Comitê Gestor da Covid-19. Estamos fiscalizando e adotando as medidas urgentes como ações judiciais em casos de necessidade de UTI, ofícios e recomendações”, afirmou o defensor público Bernardo Campos, que atua no Polo de Coari.