Lewandowski manda governo apresentar em 48 horas plano contra crise da saúde em Manaus

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) que o governo federal promova de forma imediata “todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”. As informações são do G1.

Com recorde de internações, unidades de saúde da capital do Amazonas ficaram sem oxigênio. O governo local está sendo obrigado a enviar pacientes para outros estados. Além disso, os cemitérios estão lotados — ampliaram o horário de funcionamento e instalaram câmaras frigoríficas. Para tentar frear a expansão do vírus, o governo estadual decidiu proibir a circulação de pessoas entre 19h e 6h em Manaus.

Lewandowski ordenou que o governo apresente em 48 horas um plano “compreensivo e detalhado” com as estratégias para enfrentar a situação de emergência. De acordo com o ministro, esse plano deverá ser atualizado a cada 48 horas.

Entre as medidas, estabeleceu que devem ser fornecidos aos hospitais locais oxigênio e insumos para prestar “pronto e adequado atendimento aos seus pacientes” e, segundo decidiu, “sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências”.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada ao Supremo por PT e PCdoB. As duas siglas pediram ao ministro que determinasse a adoção de uma série de medidas para combater a crise de saúde no Amazonas, causada pela alta de casos da Covid-19, entre as quais o lockdown em Manaus.

Os dois partidos solicitaram ainda que

o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, garanta, em 24 horas, o abastecimento de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento dos internados nos hospitais de Manaus;
o governo federal instale hospitais de campanha com leitos e insumos necessários ao atendimento dos doentes;
seja ordenado o lockdown em Manaus, até a normalização da demanda por insumos médicos;
seja convocada a Força Nacional de Segurança Pública para ajudar na segurança pública durante o lockdown;
sejam convocados médicos dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil para o estado, inclusive com possibilidade de participação de médicos brasileiros formados no exterior.

Os partidos relataram ao ministro que a situação no Amazonas representa um “estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela sistemática violação de direitos fundamentais.

“O quadro apresentado, portanto, representa um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, onde o Poder Público, sobretudo o Governo Federal, não cumpre o seu dever de efetivar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos amazonenses e manauaras, falhando na garantia ao direito básico à vida, bem como à saúde e, ao fim, à própria dignidade da pessoa humana”, afirmam as siglas.