Bolsonaro edita MP que permite compra de vacina sem licitação e antes de registro na Anvisa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece um processo simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A medida permite que o poder público celebre contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanitário e do aval para uso emergencial conferido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O Palácio do Planalto destaca que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que recebam o aval da Anvisa. A MP tem força de lei e pavimenta o caminho para o governo comprar vacinas no mercado internacional.

A administração Bolsonaro tem sido criticada pelo atraso e por gargalos na organização da campanha nacional de imunização, que ainda não tem uma data oficial para ser iniciada. Outros países, inclusive da América Latina, já começaram a imunizar os chamados grupos prioritários.

A norma editada por Bolsonaro permite, por exemplo, que a administração pública possa realizar pagamentos antecipados para a compra de vacinas contra o coronavírus. Diz ainda que contratos para aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 podem ser firmados “antes ou após o registro ou a autorização de uso emergencial”.

Até então, o Ministério da Saúde vinha alegando que não poderia fechar contratos com algumas empresas, como a Pfizer, sem que a vacina tivesse aval da agência. Já a empresa afirmava que não poderia solicitar essa autorização sem um contrato com a pasta.

Em outro trecho, a MP estabelece que a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de qualquer vacina contra o vírus desde que ela tenha recebido luz verde de autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.

O texto diz ainda que a aplicação das vacinas deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação​ —o que não deixa claro se pode haver um impacto a planos estaduais, por exemplo.

Pela MP, profissionais de saúde que administrarem a vacina que tenha recebido autorização para uso emergencial pela Anvisa deverão avisar os pacientes sobre “potenciais riscos e benefícios do produto”.

Para o ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, a exigência da comunicação é uma “bobagem sem tamanho”.

“Seja emergencial ou não, a segurança e a qualidade da vacina não estão comprometidos por conta do tipo de registro que está sendo decidido. O registro emergencial não diminuí a análise que é feita da vacina. Estão fazendo essa confusão por causa dessa bobagem que o Bolsonaro fala de que as pessoas vão virar jacaré”, disse.

Em meados de dezembro, Bolsonaro se queixou que a Pfizer, uma das fabricantes mundiais da vacina, não se responsabiliza por possíveis efeitos colaterais.

“Se tomar [vacina] e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou.

O presidente tem questionado a eficácia de vacinas e levantado dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais, embora os principais laboratórios que desenvolvem imunizantes contra a Covid tenham relatado episódios adversos leves.

Em um guia sobre o uso emergencial de vacina, a Anvisa estabelece que empresas que solicitem autorização temporária precisam garantir que os pacientes serão informados sobre os “benefícios e riscos significativos e conhecidos e potenciais associados ao uso emergencial da vacina​”.

Para a epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, a informação de que profissionais de saúde devem informar o paciente é esperada, uma vez que a norma da Anvisa já cita a necessidade de termo de consentimento para vacinas aprovadas em uso emergencial, ou seja, antes da conclusão de todos os testes clínicos.

Ela chama a atenção, porém, à forma como esse processo será realizado. “A população tem que saber que foi aprovado com uso emergencial. Mas vamos ver como esse processo vai se desencadear, se vai fazer orientação cautelosa ou terrorismo”, aponta.