Justiça condena réus da Operação Maus Caminhos por peculato em pagamentos superfaturados

O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão por pagamentos superfaturados a empresa Ita Serviços, por serviços de lavanderia prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Tabatinga, no valor de R$ 630 mil. A sentença condenatória foi proferida pela Justiça Federal em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em decorrência da Operação Maus Caminhos.

A Justiça Federal condenou também a advogada Priscila Marcolino Coutinho a oito anos e quatro meses de prisão, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva a dois anos e dois meses de prisão e o empresário Erhard Lange a cinco anos e dez meses de prisão. Os quatro réus foram condenados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.

Os pagamentos superfaturados foram realizados em contrato mantido pelo Instituto Novos Caminhos (INC) com a empresa Ita Serviços. Apesar de o contrato não prever o preço do quilo da roupa lavada, ao se considerar a média de roupa efetivamente lavada e o valor de R$ 50 mil pago mensalmente, ficou constatado que o preço pago por quilo, de R$ 27,77, superava em mais de 900% o valor do mercado. Por serviços semelhantes, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) pagava R$ 2,77 a cada quilo de roupa lavada.

Apuração do MPF indicou que foram emitidas 14 notas fiscais de serviços pelo INC para a Ita Serviços, entre os anos de 2015 e 2016. Do total de R$ 700 mil pagos à empresa, com recursos federais, R$ 630 mil correspondem ao superfaturamento.

A sentença judicial aponta que Mouhamad Moustafa era o principal receptor dos valores desviados dos fornecedores do INC, seja por superfaturamento ou pelo pagamento de serviços não prestados efetivamente. O médico, considerado o controlador de fato do INC, que recebia de volta uma parte dos valores pagos aos fornecedores, foi condenado pelo crime de peculato, assim como ao pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

Priscila Marcolino Coutinho era responsável pela gestão financeira da organização criminosa e autorizava a transferência dos valores superfaturados à empresa Ita Serviços. Além da pena de prisão, a advogada foi condenada ao pagamento de multa superior a R$ 130 mil.

Já Jennifer Naiyara da Silva era a presidente do INC e assinou o contrato do instituto com a Ita Serviços. Como supervisora operacional dos contratos celebrados, tinha ciência dos pagamentos superfaturados e procurava manter o funcionamento da engrenagem criminosa. A enfermeira teve a pena reduzida em decorrência de acordo de colaboração premiada.

O empresário Erhard Lange era o proprietário e representante legal da Ita Serviços, responsável pela assinatura do contrato com o INC. Lange deverá também pagar multa de mais de R$ 230 mil.

Os réus foram condenados ainda ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público de R$ 630 mil, corrigidos monetariamente.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 8140-65.2017.4.01.3200. Da sentença, cabe recurso.

Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

As operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, de políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e de pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.