Parlamento Europeu discute norma que pode aumentar a pressão contra o desmatamento no Brasil

No começo de 2021, a União Europeia começará a discutir uma norma que poderá aumentar a pressão contra o desmatamento no Brasil. Empresas que vendem para a Europa terão de provar que seus produtos foram feitos sem contribuir com a destruição de biomas como a Amazônia e o Cerrado. As informações são da BBC Brasil.

A proposta mira especialmente a soja e a carne de boi, dois dos principais produtos vendidos pelo Brasil aos europeus. A mesma exigência se aplicaria também a empresas europeias que venham a investir dinheiro no Brasil — como bancos e fundos de investimento.

Só em carne de boi, o Brasil vendeu aos países europeus US$ 560 milhões em 2019. No mesmo ano, a venda de soja para os países do bloco trouxe para o Brasil US$ 6,05 bilhões, o equivalente a R$ 32,5 bilhões.

A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu no fim de outubro, na forma de uma resolução apresentada pela eurodeputada alemã Delara Burkhardt, do Partido Social-Democrata (SPD). Agora, diz ela, a Comissão Europeia apresentará o projeto de uma nova norma sobre o assunto, já no primeiro semestre de 2021.

Diferente do Congresso Nacional brasileiro, o Parlamento Europeu não possui iniciativa legislativa — isto é, não pode dar início à tramitação de leis. É por este motivo que o projeto de lei será formulado pela Comissão Europeia, como explica Delara.

“Depois, haverá negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros (da União Europeia). Por último, o Conselho Europeu terá de aprovar o instrumento legal que nós formularmos”, disse ela em entrevista à BBC News Brasil. A conversa foi conduzida no começo de novembro.

“Na verdade, esta foi a primeira proposta de resolução aprovada pelo Parlamento Europeu vinda do Comitê de Meio Ambiente (equivalente à Comissão de Meio Ambiente na Câmara e no Senado brasileiros). Então, é um momento histórico”, diz Delara, que é graduada em ciência política e tem apenas 28 anos de idade.

“A atual presidente da Comissão Europeia, a Ursula Von der Leyen, disse que vai apoiar toda iniciativa do Parlamento Europeu que tenha maioria legislativa. Então, ela basicamente está obrigada, por suas palavras, a apoiar propostas legislativas como esta”, disse Delara à BBC News Brasil.

“A proposta concreta que eu apresentei na resolução é a de que produtos agrícolas vindos do Brasil só possam entrar em mercados europeus se ficar demonstrado que não contribuíram para o desmatamento e a destruição de ecossistemas como o Pantanal ou o Cerrado, além da Amazônia”, diz ela.

“Além disso, esses produtos vindos do Brasil e de outros países não podem ter contribuído para a violação de direitos humanos, de direitos de propriedade, ou direitos de populações indígenas”, completa.

“Minha proposta obriga as companhias que trazem estes produtos aos mercados europeus a realizar diligências prévias (do inglês “due diligence”: uma investigação sobre determinado produto ou empresa), e a serem transparentes a respeito de toda sua cadeia produtiva”, diz Delara.

“Precisam esclarecer, por exemplo, se a produção daquela commodity (produto agrícola ou mineral não processado) implicou na transformação de áreas preservadas em terra cultivada, ou se levou à degradação ou desmatamento de alguma área”, diz ela.

“A questão, no fundo, é: ‘como nós, enquanto União Europeia, podemos parar o desmatamento que é provocado pelo nosso consumo (de produtos agrícolas), e que medidas vamos tomar para isto'”, diz a eurodeputada.

Segundo a parlamentar, o consumo dos moradores da Europa é responsável por cerca de 10% do desmatamento global. E até 20% da carne bovina e da soja que é exportada pelo Brasil para os países do bloco estaria associada ao desmatamento, de acordo com ela.

Em termos globais, diz Delara, 80% da destruição de florestas tropicais causada pela agricultura é provocada por três produtos: carne bovina, óleo de palma e soja. Estes três são o alvo principal da resolução, junto com café, cacau, borracha natural e couro.

“Algumas empresas agiram voluntariamente para tentar parar com o desmatamento, mas obviamente esse esforço não teve sucesso até agora. Não existem, até o momento, normas que garantam que se nós comemos chocolate ou tomamos café na Europa, que nós não estejamos contribuindo para o desmatamento”, diz ela.