Brasil
Bolsonaro garante isenção na conta de luz para consumidores do Amapá
O governo gastará R$ 80 milhões com a medida para cobrir os pagamentos da energia elétrica referente aos últimos 30 dias; estado enfrenta uma crise no fornecimento de eletricidade desde o blecaute no dia 3 de novembro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medidas provisórias para isentar os consumidores do Amapá do pagamento de contas de energia elétrica referentes aos últimos 30 dias. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O custo para o Tesouro com a operação será de até R$ 80 milhões. O governo vai compensar o gasto com a antecipação do fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito.
O Amapá vive uma crise no fornecimento de eletricidade com o blecaute que começou no dia 3 de novembro, depois de um incêndio na subestação Macapá. A interrupção no sistema de fornecimento de energia elétrica atingiu 14 dos 16 municípios do estado, que concentram cerca de 90% da população. Parte do serviço foi restabelecida, mas um novo apagão atingiu o estado no dia 17.
Em visita ao estado no sábado (21), o presidente disse que os afetados pelo apagão seriam compensados na conta de luz.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) repassará recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá. A isenção dos pagamentos será garantida por transferência do Tesouro à CDE, limitados a R$ 80 milhões.
“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, afirmou a Secretaria-Geral em nota à imprensa.
A despesa que o governo terá com os repasses ao Amapá será compensada com a antecipação do fim do IOF sobre crédito em um mês. A previsão é que o imposto zero para essas operações vigorasse até o fim do ano, mas ele foi antecipado para 26 de novembro. A mudança deve constar em decreto publicado nesta quinta (26) no Diário Oficial da União.
“A medida permitirá a recomposição orçamentária decorrente da compensação financeira concedida pela União na transferência de recursos para a CDE”, diz o Planalto.
A redução do IOF sobre operações de crédito foi anunciada pela primeira vez em abril e valeria inicialmente até julho. Trata-se de uma das medidas adotadas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.
Ela foi estendida uma primeira vez até outubro. No início daquele mês, houve nova prorrogação até 31 de dezembro —prazo agora antecipado.
A assinatura das medidas provisórias ocorreu na Base Aérea de Brasília, depois do retorno de Bolsonaro de São Paulo. Também participaram o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amapá.
A cerimônia de assinatura da medida provisória aconteceu no mesmo horário de sessão deliberativa do Senado, que acabou presidida pelo vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG).
Na pauta estava um item considerado de extrema importância pelo governo e pela equipe econômica: a nova lei de falências e recuperação judicial.
Essa é a terceira sessão deliberativa seguida que o presidente do Senado não comparece, para tratar de temas ligados ao apagão no estado do Amapá.
O irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre, é candidato a prefeito de Macapá, em eleições que foram adiadas para o dia 6 de dezembro. Após o blecaute, Josiel perdeu parte da liderança que mantinha nas pesquisas.
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