CPI de Saúde no AM investiga aditivo milionário para Organização Social

O processo que firmou o quarto aditivo, que garantiu à Organização Social de Saúde Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) valor dobrado de pagamento desde o mês de abril deste ano, foi tema de posições divergentes entre os depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Saúde, nesta segunda-feira (31). De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), enquanto a secretária executiva da SEA Capital, Dayana Priscila Maia Mejia, afirmou que o contrato de gestão da OS foi aprovado sem passar por sua gerência; o ex-secretário Rodrigo Tobias afirmou que jamais tomaria tal decisão sem parecer técnico que a embasasse.

“O senhor Rodrigo Tobias era o titular da pasta tanto em 2019, quando o contrato com a OS manteve pagamento integral mesmo sem a integralidade dos serviços; quanto no momento que foi aprovado o aditivo que elevou para até R$ 16 milhões mensais para a INDSH. Hoje, ele tentou nos convencer que o valor é correto e que em algum momento será glosado. O fato é que todo esse dinheiro foi pago a quem sequer garantiu eficácia na prestação de saúde à população durante uma pandemia que levou centenas de vidas. São tantas artimanhas e argumentos para receber 100% por um serviço não prestado. Quem continua sofrendo somos nós, a população, que encaramos essa saúde precária”, afirmou Delegado Péricles.

O valor total pago atualmente pelo executivo estadual para o INDSH, de acordo com documento apresentado pela CPI da Saúde, foi fundamentado em plano de trabalho elaborado pela própria OS, que lançou nele previsões para chegar aos números apresentados para justificar cobrança. “Eles apresentaram o plano que previa 207 mil hospitalizados e 48mil mortes. Felizmente nosso estado não chegou perto disso, mas continuamos pagando por serviço proporcional à uma realidade que nunca foi a nossa. E o pior: nenhum gestor interviu para reavaliação nesse total, a comissão que deveria fiscalizar sobre os serviços prestados não fez o seu papel. Hoje a senhora Dayana até nos disse que fez reuniões, apresentou recomendações, mas se nada está documentado, nada foi feito. E isso é lamentável”, continuou.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou que o Governo do Amazonas deve um pedido de desculpas pelos desmandos e desorganização no comando da pasta, principalmente pelas mortes nos hospitais durante a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. “O governo do Amazonas deve um pedido de desculpas à população pela forma desastrosa, desumana e desleal que conduziu e conduz a saúde no Estado. É estarrecedor as investigações da CPI que comprovam os desmandos com o dinheiro do povo, com contratos que visivelmente nasceram para lesar o contribuinte”, explicou Wilker, que é titular da CPI da Saúde.

“Não me entra na cabeça que essa OS recebeu R$ 60 milhões a mais, sendo R$ 24 milhões a mais só na pandemia, mas os próprios gráficos fornecidos pela instituição mostram que foram prestados apenas pouco mais de 50% do serviço. Isso sem falar que ainda tem duas parcelas para pagar. O governo se preocupou mais com questões financeiras do que realmente salvar vidas”, relatou Barreto, solicitando que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apurem a má utilização dos recursos públicos.

Ainda nesta segunda-feira, a CPI da Saúde aprovou requerimento de autoria do Delegado Péricles que recomenda à Susam repasse de apenas 70% do valor originalmente pactuado no Contrato de Gestão de n.001/2019. “O objetivo é que a OS receba apenas o valor do serviço que ela realmente presta à população. Pedirei, inclusive, que órgãos fiscalizadores do nosso Estado vejam se realmente o Governo vai cumprir essa medida que é o mais justo para nosso estado, para nossa população”, concluiu.