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Economia

Justiça libera mais de R$ 2,7 bilhões a aposentados e pensionistas

Mais de 179 mil pessoas foram contempladas em processos judiciais contra o instituto concluídos no mês de outubro deste ano

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 179.070 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

Os valores são devidos por conta de decisões favoráveis em 129.146 ações judiciais — muitas delas coletivas — referentes a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Esses processos foram concluídos em outubro deste ano.

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo geral de 293.596 pessoas, que ajuizaram e ganharam 229.704 ações concluídas em outubro contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados pelo CJF mais de R$ 3,3 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.


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