Amazonas
Em uma semana, jurados condenam dois homem a 20 e 16 anos de prisão por feminicídio em Manaus e Careiro Castanho
Conselhos de sentença reconheceram que os crime foram cometidos contra mulheres por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar.
Jurados do Amazonas condenaram nesta semana dois homens a 20 e 16 anos de prisão, respectivamente, por feminicídio, em Manaus e no município de Careiro Castanho. No primeiro caso, a mulher foi assassinada a facada. No segundo, a tiro de arma de fogo. Das sentenças, cabem apelações.
Em julgamento realizado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, segunda e terça-feira (dias 16 e 17/11), Romário Junior Ferreira da Silva foi condenado a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de Jayne Moraes de Amorim.
O crime ocorreu em 27 de maio de 2024, na Rua Carabinani, bairro São José, zona Leste de Manaus. De acordo com os autos, o casal mantinha uma relação conturbada. Na data do fato, após uma discussão e a tentativa de fuga da vítima, Romário desferiu um golpe de faca na região torácica de Jayne.
Romário Junior Ferreira da Silva respondia ao processo em liberdade e compareceu ao julgamento. No interrogatório, ele alegou legítima defesa. O Ministério Público sustentou a materialidade e a autoria delitiva, pugnando pela procedência integral da pretensão punitiva e pela condenação do acusado. A defesa técnica do réu, por sua vez, sustentou a tese de legítima defesa e, subsidiariamente, pleiteou a absolvição por clemência.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi qualificado como feminicídio, por ter sido cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar.
Além da qualificadora de feminicídio, os jurados reconheceram a causa de aumento de pena relativa à prática do crime na presença física dos descendentes da vítima, pois o delito ocorreu diante dos três filhos menores do casal. O primogênito, de apenas oito anos de idade, tentou intervir fisicamente para defender a mãe e sofreu ferimentos nas mãos, além de ter ouvido os últimos pedidos de Jayne para que ele cuidasse das irmãs menores. Na dosimetria da pena, também foram avaliadas desfavoravelmente as consequências do crime, devido à orfandade precoce e ao profundo trauma psicológico causado às crianças.
O julgamento da Ação Penal n.º 0507416-34.2024.8.04.0001 foi presidido pelo juiz de direito Geildson de Souza Lima. O promotor de Justiça Fabrício Almeida atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O réu teve em sua defesa o advogado Salim David Guimarães Felipe.
Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068 do STF), acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, o magistrado determinou a execução provisória imediata da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade e ordenando a expedição do respectivo mandado de prisão.
Careiro Castanho
O Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca do Careiro Castanho (município distante 102 quilômetros de Manaus), em sessão de julgamento popular realizada na quarta-feira (18/11), condenou o réu Maurício da Silva Profiro pela morte da ex-companheira, Elizangela Vieira de Lima. A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, que presidiu a Sessão de Júri no âmbito da Ação Penal n.º 0000409-53.2017.8.04.3700, fixou em a 16 anos e 4 meses de prisão a pena a ser cumprida pelo réu.
Os jurados integrantes do Conselho de Sentença, por maioria dos votos, julgaram procedente a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) e reconheceram a materialidade do delito; a autoria delitiva; e as qualificadoras previstas no artigo 121, parágrafo 2.°, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da ofendida) e VI (feminicídio praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino), do Código Penal.
Na fase de instrução processual, o réu admitiu, durante audiência, ter efetuado o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima. Ele encontrava-se preso desde 2023 e, no julgamento realizado nesta quarta-feira, exerceu o direito constitucional de se manter em silêncio no interrogatório em plenário.
De acordo com a denúncia do MPE/AM, o crime ocorreu em 12 de abril de 2017, por volta das 23h, na Estrada de Autazes, quilômetro 8, no Ramal do Passarinho, quando Elizângela e seu então companheiro, Claudemir Gomes de Freitas, caminhavam e foram surpreendidos por Maurício, com quem ela tivera um relacionamento anterior. O acusado surgiu de dentro da mata à frente do casal e teria dito a frase: “Te Peguei!”. Claudemir continuou caminhando, enquanto que a vítima ficou para trás. Após uma rápida discussão com Maurício, Elizangela continou andando, quando foi atingida, pelas costas, com um disparo de arma de fogo efetuado pelo réu.
Testemunhas ouvidas no processo, relatam que o Maurício queria reatar a relação com Elizângela, mas que esta não aceitava mais conviver com ele que passou, então, a ameaçá-la de morte. A vítima deixou três filhos menores de idade.
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