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Desenrola 3.0: regras do programa são questionadas no STF por entidade de defesa dos consumidores

Associação alega que regras atuais podem excluir pessoas em situação de vulnerabilidade

Redação
02/10/26

Foto: Reprodução/PT

O governo federal publicou, no fim de setembro, uma medida provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0. As regras da nova fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas estão sendo questionadas, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) pede a revisão de critérios que limitam os beneficiários da medida.

A Abradeb ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8025, com pedido de medida cautelar. A entidade é crítica os critérios da MP 1.393/2026 que limitam o programa a determinados tipos de dívida e a períodos específicos de inadimplência. Segundo a Abradeb, essas regras podem deixar de fora os consumidores em situação de vulnerabilidade semelhante ou maior que a dos beneficiados pelo programa.

A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. A associação requer ainda a contagem do prazo de inadimplência a partir da publicação de cada chamamento público, e não de uma data fixa. Também pede que seja dado tratamento específico a pessoas de baixa renda e que a inclusão das dívidas não dependa apenas da decisão do credor.

MP prevê alcanççar até R$ 150 bi em dívidas

Nesta fase do Desenrola 3.0, o próprio governo passa a ter papel central na operação. A União fará leilões para comprar carteiras de dívidas atrasadas de bancos e empresas. Os credores apresentarão propostas de desconto e vencem as que oferecerem o maior deságio, respeitado o mínimo de 90%. Depois da compra, o desconto obtido pelo governo será repassado ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelado.

Segundo o governo, até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser alcançadas pelo programa, e a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. A União poderá gastar até R$ 15 bilhões na operação.

O programa chega num momento de endividamento elevado. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto, as dívidas atrasadas registradas nos cadastros de inadimplentes, com até cinco anos de atraso, somavam R$ 592 bilhões. Ao todo, são 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e R$ 7 mil em débitos por pessoa.

Com informações do Extra