Ministério da Justiça e MPF são acionados contra óculos inteligente da Meta por riscos à privacidade

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coding Rights acionaram o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra os óculos inteligentes da Meta. As entidades afirmam que os dispositivos permitem a gravação de vídeos e a captura de fotos e áudio das pessoas ao redor de quem o usa, muitas vezes sem que elas percebam.

Para as organizações, isso cria riscos de violência, assédio e violação de direitos especialmente para mulheres e menores de idade.

Com design da Ray-Ban, os acessórios chegaram ao mercado brasileiro no ano passado. Eles têm câmera de 3k embarcada e recursos de inteligência artificial (IA) capazes de responder a perguntas e fazer traduções em tempo real. O produto também tem integração direta com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real.

Na denúncia, Idec e Coding Rights pedem uma atuação coordenada dos órgãos para apurarem riscos e violações violações de direitos dos óculos inteligentes.

“Em um cenário de vigilância constante e velada que já resultou em denúncias de violação de privacidade e de proteção de dados, e atinge particularmente mulheres, meninas, crianças e adolescentes”, diz comunicado do Idec e da Coding Rights.

As entidades pedem que MPF, ANPD e Senacon apurem riscos e violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de apurar possíveis violações aos direitos da mulheres, crianças e adolescentes.

O documento diz que “os riscos já deixaram de ser preocupação teórica”, e citam casos concretos em que mulheres são alvo de gravações não autorizadas em espaços públicos e até em áreas privadas.

Um dos casos, ainda segundo as entidades, aconteceu em Salvador, onde um médico ginecologista foi denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente.

Proteção de dados

Em nota, a Meta afirmou que incorporou privacidade nos óculos desde o início, e citou que todos os dspositivos têm “um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo”, e que essa luz não pode ser desligada pelo usuário. Ainda segundo o texto, se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada. A Meta também afirmou que os óculos não tem funcionalidade de reconhecimento fácil.

Segundo o Idec e a Coding, porém, a luz é de poucos milímetros e só fica visível a quem olha diretamente para a armação.

“Sob a ótica do consumidor, a empresa colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer o comprou a tarefa de se proteger dele. Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade. Isso é o oposto do que a lei exige de qualquer fornecedor”, afirmou em nota Julia Abad, do Idec.

Outro ponto abordado pelas entidades na denúncia às autoridades federais é que os conteúdos captados pelos óculos são transmitidos aos servidores da Meta “e podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços para treinamento de modelos de inteligência artificial”.

“Investigações internacionais relataram que trabalhadores terceirizados visualizaram pessoas em momentos de intimidade, em banheiros e trocando de roupa, além de registros com dados bancários e conversas privadas. Em março de 2026, uma ação sobre o tema foi aberta em tribunal da Califórnia”, cita a denúncia.