Votação de reajuste no limite do MEI fica para depois das eleições por falta de acordo

A votação do projeto que eleva o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil deverá ficar para depois das eleições de outubro. A Câmara fará um esforço concentrado na semana entre 31 de agosto e 4 e setembro, mas não há acordo entre os parlamentares, que insistem em incluir na proposta a revisão das faixas do Simples Nacional, alvo de resistência do Ministério da Fazenda.

Hoje, o Simples é para empresas com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano e a ideia de parlamentares é subir o valor para até R$ 8 milhões. A Fazenda é contra.

A previsão inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto até julho. Mas, após o fim do recesso parlamentar, ainda não foi possível fechar um acordo. Segundo estimativas da equipe econômica, as mudanças no Simples Nacional defendidas pelo Congresso terão impacto da ordem de R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Pela proposta, o limite de faturamento do MEI valor sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil no ano seguinte.

A Fazenda estima que o aumento no teto terá teria um impacto de R$ 8,1 bilhões até 2029.

O aumento do limite do faturamento do MEI foi contrapartida do goveno federal na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a jornada 6 por 1 na Câmara dos Deputados, no final de maio. A PEC aguarda votação no Senado.