Após visitas técnicas, MPAM instaura procedimento administrativo para corrigir irregularidades em delegacia de Uarini

Com base em relatórios de visitas técnicas mensais, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou o Procedimento Administrativo nº 284.2026.000014 para verificar a resolução de irregularidades identificadas na 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini. A medida foi instaurada na última sexta-feira (17/07), pela Promotoria de Justiça local.

No decorrer de uma das fiscalizações, realizada em 6 de julho, o MP identificou evolução na infraestrutura, após reparos estruturais feitos no primeiro semestre de 2026 e depois de uma transferência massiva de custodiados. Contudo, o órgão ainda detectou pontos para aprimoramento.

Responsável pelo procedimento administrativo, o promotor de Justiça Rafael Augusto del Castillo da Fonseca destacou que a ausência de equipamentos não letais foi um dos pontos principais para a instauração da medida administrativa.

“A escassez desses equipamentos prejudica a atuação policial, impedindo a aplicação adequada da doutrina de uso progressivo da força e das técnicas de controle de multidões e distúrbios sociais”, explicou o promotor.

O MPAM solicitou ao delegado de Polícia de Uarini que informe, no prazo de 15 dias, se já existe algum projeto ou pedido administrativo anterior junto à Delegacia-Geral para a instalação de sistema de câmeras de segurança (CFTV ou similar). Além disso, requisitou o levantamento das irregularidades mais evidentes da unidade que necessitam de monitoramento como carceragem, sala de custódia, recepção e área de estoque de apreensões.

Já da Delegacia-Geral, no prazo de 30 dias, cobrou informações sobre a existência de projetos ou pedidos para a instalação de câmeras de segurança na unidade policial de Uarini, bem como sobre contratos vigentes que possibilitem a instalação ou manutenção desses sistemas.

Também requereu esclarecimentos sobre o déficit de servidores na 58ª DIP, especialmente de investigadores, pedindo justificativa para a situação e um cronograma para recomposição da equipe.

Além disso, apontou a insuficiência de equipamentos não letais disponíveis na unidade, constatada em inspeção ministerial, ressaltando que o quantitativo é inferior ao observado em outras comarcas, o que compromete a atuação policial.

O Ministério Público requisitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) a realização de uma vistoria técnica na Delegacia Interativa de Polícia de Uarini para avaliar as condições estruturais do prédio, com emissão de relatório e indicação das irregularidades que precisam ser corrigidas.

Por fim, solicitou à Vigilância Sanitária uma inspeção nas instalações da delegacia para verificar as condições de higiene, salubridade e habitabilidade, com a emissão de relatório e, se necessário, de documento apontando as adequações exigidas. Caso o município não disponha de equipe técnica para realizar a vistoria, o procedimento deverá ser encaminhado à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para apoio técnico.

Com informações da assessoria